"Liberdade de Ensinar e de Aprender"
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"Liberdade de Ensinar e de Aprender"


O jornal Gazeta do Povo tem dado espaço para a discussão de um sério problema nacional, que é a ideologização e politização do ensino. No último domingo, publicou um artigo de Miguel Nagib, coordenador do site Escola Sem Partido, que refuta juridicamente o principal argumento usado por professores que fazem propaganda política e eleitoral em sala de aula: o de que essa prática seria apenas o exercício da liberdade de ensinar. A resposta de Nagib, no artigo Liberdade de ensinar e de aprender, é a seguinte:



Quando a Gazeta do Povo publicou, em 18 de junho, artigo de minha autoria denunciando a propaganda eleitoral petista em sala de aula, eu tinha certeza de que alguém ainda defenderia essa prática em nome da ?liberdade de ensinar? do professor, garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Não deu outra: no dia seguinte estava lá, na coluna do leitor, a lembrança da mencionada garantia constitucional.
Ocorre que, ao lado da liberdade de ensinar, o art. 206 da CF também assegura a liberdade de aprender, e é evidente que a doutrinação ideológica e a propaganda eleitoral em sala de aula constituem uma forma de cerceamento dessa liberdade fundamental dos estudantes. Juridicamente, é nisso que consiste a doutrinação ideológica e a propaganda política em sala de aula: um abuso da liberdade de ensinar em detrimento da liberdade de aprender.
Recomendo fortemente a leitura desse artigo, que prossegue apresentando a proposta de afixar cartazes com os Deveres do Professor nas salas de aula.




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