Textos para o jornal da subsede da APEOESP-TABOÃO
Geografia

Textos para o jornal da subsede da APEOESP-TABOÃO


repasso textos que fiz para o jornal da subsede da APEOESP-TABOÃO de janeiro de 2014.
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SOBRE FALTAS MÉDICAS
As alterações na Resolução 8 relativo à Lei 1041 é altamente negativa para a categoria, pois o professor somente terá direito à ?falta médica parcial? se ele tiver uma jornada completa/integral (32 aulas), senão será considerada falta do dia inteiro.

SOBRE A SAÚDE NO TABOÃO DA SERRA E EMBU DAS ARTES
Durante o ano de 2013, a APEOESP (subsede Taboão da Serra) esteve junto de algumas lutas por uma saúde de qualidade nos municípios de Taboão da Serra e Embu das Artes.
No dia 7 de Março de 2013, apoiou-se os protestos por melhorias no Pronto Socorro do Antena em Taboão da Serra, que sofre com a falta de médicos enfermeiros, funcionários, medicamentos e o atraso no pagamento dos salários de alguns funcionários. Defendeu-se também o rompimento imediato do contrato da prefeitura de Taboão da Serra com a IACTA Saúde que administra o Antena.
No dia 12 de novembro de 2013, apoiou-se os atos em defesa da qualidade do atendimento no Pronto Socorro do Vazame, no município de Embu das Artes. Este OS sofre pela falta de uma boa infra-estrutura (cadeiras, ventiladores, portas quebradas, falta de macas), problemas de higiene (problema de lixo acumulado) e a falta de médicos.
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) entende que não se deve defender um maior número de convênios particulares do IANSPE nas clínicas particulares localizadas no município de Taboão da Serra. A defesa é contra a privatização da saúde pública, por uma saúde pública de qualidade no Taboão da Serra e pela construção de um Hospital do Servidor Público do IANSPE no município de Taboão da Serra.

QUESTÃO DAS TERCEIRIZAÇÕES
A terceirização nas escolas da rede estadual de São Paulo já é um fato lamentável, refletindo uma postura neoliberal de ?Estado Mínimo? dos governos tucanos para o serviço público.
Esta terceirização já está em serviços de limpeza, merenda, etc e pode estar chegando agora aos professores.
A PL 4330 é um forte ataque à categoria e devemos lutar para que isso não ocorra. Esta é uma PL do deputado federal Sandro Mabel (PMDB) que quer aumentar a precarização, geraria mais terceirização nas escolas, tirando ainda mais a autonomia da escola. Esta definiria com que empresas contratassem professores pelo regime temporário e precário de CLT.
No começo do ano letivo de 2013, percebemos um aumento das terceirizações nas escolas estaduais da região de Taboão da Serra, que avançou enormemente na parte de alimentação/merenda. Isto ocorreu, muitas vezes, sem aprovação em conselhos de escolas, ou seja, pela imposição de diretores (as) de escolas. Estas empresas terceirizadas impuseram fortes mudanças em escolas, mudando o horário da janta no período noturno para não pagar ?adicional noturno? para seus funcionários, que fazem desgastantes e extensas jornadas de trabalho.
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) fez um levantamento destas escolas com estes problemas de terceirização na merenda e fez uma reunião com as supervisoras de ensino da Diretoria de Ensino do Taboão da Serra.
A APEOESP (subsede Taboão da Serra) é contra a terceirização do setor público, defendendo como premissa principal a educação pública de qualidade e a contratação de funcionários por concurso público.

QUESTÃO JURÍDICA
  A APEOESP (subsede Taboão da Serra) auxilia os professores em diversasações jurídicas e todas as quintas-feiras o advogado do sindicato, Dr Valdir, faz plantões no sindicato para os seus sócios.
Entre os processos defendidos pela APEOESP (subsede Taboão da Serra), destaca-se os de: ações da GAM, bônus ao aposentado, quinquênio, 6ª parte, mudança de categoria (do L e O para F), etc.
Destacamos também que o STF deu parecer favorável aos trabalhadores em relação ao processo de transição/conversão da URV para o Real.

SOBRE O PLC 34/13
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/13 foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no dia 31/10/2013 e define algumas coisas importantes para a categoria de professores da rede estadual de ensino de São Paulo, sendo uma conquista do movimento grevista de 2013. Esta PLC alterará a Lei Complementar 1093/2009, que trata das contratações temporárias de professores e prevê: o fim da prova obrigatória ao professor Categoria F; a mudança do caráter da prova do professor Categoria O (de eliminatória para classificatória); a mudança na duzentena do professor Categoria O de 200 dias para 40 dias; o fim da exigência de 12 meses de ?efetivo exercício? para a aquisição do ?direito de férias? para o professor Categoria O (modificando para apenas ?exercício?); e a supressão do termo "efetivo" no inciso II do artigo 12 da Lei Complementar 1093/2009, relativo às férias dos temporários (com a retirada da expressão, uma única ausência não mais impedirá a fruição de férias a que tem direito o professor contratado). 
Entretanto, muitas lutas ainda deverão ser travadas pela categoria de professores no ano de 2014. Lutaremos pela aprovação do PL que garante o direito ao atendimento médico à todos os professores no IANSPE; a reposição de todas as perdas salariais (dando um aumento real para o vergonhoso salário); a luta por um plano de carreiro justo; a implementação da jornada da Lei do Piso; etc.

Wladimir Jansen Ferreira (professor de geografia da EE Profª Maria Apparecida Nigro Gava)




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