Geografia
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Geografia
PLS 385/07 e 388/07 do senhor Wilson Matos
Acredito que você que me lê não seja do tipo que goste (ou aceite) quando alguém lhe diz o que fazer. Pior ainda, quando algum tipo de imposição lhe é enfiada goela abaixo, sem ao menos que você tenha sido consultado para sugerir a sua opinião sobre a viabilidade de tal ideia.
Pois é, meus amigos, estou falando da recente aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), ocorrida no último dia 3, de dois projetos de lei que, contrariando e alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), mexem com todo sistema educacional brasileiro. O autor dos projetos é nada mais nada menos do que o reitor da Cesumar (Centro Universitário de Maringá), uma instituição de ensino superior privada, aqui de Maringá, senhor Wilson Matos (PSDB/PR), suplente do senador Álvaro Dias, que assumiu a sua cadeira por apenas quatro meses, quando este estava licenciado.
Wilson Matos
Os projetos de lei PLS 385/07 e 388/07 preveem, respectivamente, o aumento de 75% para 80% da frequência mínima exigida para a aprovação dos alunos da educação infantil, básica, fundamental e média, enquanto que o segundo estabelece o acréscimo de 160 horas letivas por ano, isto é, de 800 para 960, da carga horária mínima também do ensino básico.
A aprovação foi caráter terminativo, quando não há necessidade de votação em plenário e o próximo passo é a votação na Câmara dos Deputados e, se aprovados, a vigência começa a valer a partir de janeiro de 2013.
Na prática, isso significa a elevação do turno diário em 40 minutos ou a ampliação do calendário anual das escolas entre 20 e 40 dias, o que pode variar conforme o tempo de intervalo adotado por cada escola.
Vale como registro que o senhor Wilson Matos é o mesmo que conseguiu a aprovação de que os recursos do FGTS sejam destinados para pagamento das mensalidades de universidades particulares.
Bom, eu não ia expressar a minha opinião agora. A minha intenção era apenas a de difundir a notícia, deixando para uma outra oportunidade o meu parecer sobre assunto tão polêmico e que atinge a nós professores de forma tão incisiva.
Por outro lado, como parte diretamente envolvida, não posso deixar de manifestar o meu repúdio. A tão discutida valorização profissional dos educadores se inicia pelo mínimo de reconhecimento de sua importância na sociedade, o que requer o devido respeito para que suas posições sejam consultadas e consideradas.
Não é aumentando a galope o tempo de permanência dos alunos na escola que vamos fazer uma educação melhor. Posso afirmar, sem dúvida alguma, que isso nos sobrecarrega enormemente, comprometendo a qualidade do ensino e do trabalho a ser desenvolvido, sem que as necessidades mais elementares de nossos alunos e as peculiaridades inerentes a cada escola sejam sequer observadas. É colocar o carro na frente dos bois.
Será que existe algum exagero quando se afirma que no Brasil se legisla em causa própria?
PLS 385/07:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=81722
PLS 388/07:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=81718
Fale com os deputados:
http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado
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