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"Tudo dominado": STF já é uma "correia de transmissão do Executivo Federal"
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| Fiquemos de Olho |
O historiador Marco Antonio Villa acabou de publicar um artigo sobre o "mensalão" que é primoroso ao unir clareza, concisão e conteúdo informativo. Intitulado O PT ganhou no tapetão, o texto mostra, passo a passo, como o governo federal lidou com o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Até 2012, os governos petistas acreditaram que a Ação Penal 470 não iria nem entrar na pauta do STF e que qualquer pena eventual acabaria prescrevendo. O trabalho dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa foi fundamental para que o julgamento se realizasse em 2013. E, contrariando as expectativas, 25 réus foram condenados por diversos crimes! Então, o governo decidiu se mexer para alterar o resultado por meio de uma estratégia que incluía "a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha". E Villa prossegue:
Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário ? já com uma nova composição ? aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado.
Quando estourou o escândalo do "mensalão", em 2005, li diversos artigos otimistas a dizer que a gigantesca crise assim desencadeada no legislativo traria um saldo positivo em termos de fortalecimento das instituições. Mas, quando se viu que praticamente nenhum parlamentar acabou cassado, o cientista político Sérgio Abranches concluiu, com razão, que o resultado havia sido um retrocesso, pois provou que a impunidade estava garantida independentemente do tamanho do lamaçal revelado.
Anos depois, quando se deu a condenação dos "mensaleiros", pareceu que, ao menos no STF, teríamos algum avanço. Mais uma vez, porém, deu-se um retrocesso. Se de início o STF ainda contava com um número significativo de ministros que atuam de forma independente, a reação do governo às condenações submeteu o Supremo à sua influência. E o futuro será ainda mais sombrio, conforme Villa esclarece:
Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista ? por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo ? estão de saída. Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado (grifos meus).
No início do julgamento, eu previ duas coisas: a) que iria dar em pizza; b) que não iríamos obter avanço institucional algum. Por um lado, as coisas saíram melhores do que eu previ, já que alguns políticos foram parar na cadeia, embora com penas muito leves e cumpridas, na maior parte do tempo, fora da prisão. Por outro lado, foi muito pior do que avaliei, posto que a qualidade do STF decaiu!
Enfim, é como disse Marco Antonio Villa: "vai ficar tudo dominado"!
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