Geografia
Najla Passos
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise dos embargos declaratórios da ação penal 470, nesta quinta (5), da mesma forma que deu início ao julgamento do mensalão, em agosto do ano passado: cercado por contradições e incongruências que, por muitos anos, ainda irão assombrar a credibilidade da mais alta corte do país.
Uma das mais graves, sem dúvida, foi a denunciada pelo ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski: para garantir cadeia para os principais condenados, os ministros superestimaram as penas para o crime de formação de quadrilha, criando uma desproporcionalidade que avilta qualquer princípio de justiça.
Enquanto as penas para o crime de corrupção ativa foram majoradas de 15% a 20%, as aplicadas ao de formação de quadrilha variaram de 63% (caso do ex-presidente do PT, José Genoino) a 75% (no do ex-ministro José Dirceu). ?É claro que isso ocorreu para superar a prescrição e impor regime fechado a determinados réus. (...) É uma desproporção inaceitável?, denunciou Lewandowski.
A majoração excessiva prejudicou também o ex-tesoureiro do PT, Delúblio Soares (63%), os três sócios da agência de publicidade identificada como operadora do esquema: Marcos Valério (75%), Ramon Hollerbach (63%) e Cristiano Paz (63%), e os diretores do Banco Rural, apontado como braço financeiro da quadrilha: Kátia Rabello (63%) e José Roberto Salgado (63%).
Por meio de tabelas distribuídas aos ministros, Lewandowski justificou a necessidade de revisão nos votos. Teori Zavascki, que havia apontado o problema na sessão da quarta (4), acompanhou o voto proposto pelo revisor. Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello também. Os outros sete ministros mantiveram os votos originais e, portanto, o resultado não foi alterado.
Embargos infringentes
Embora a tese de Lewandowski tenha sido derrotada por 7 votos a 4 na sessão desta quinta, conseguiu quórum suficiente para reabrir a discussão do problema, caso a corte decida pela admissibilidade dos embargos infringentes, recurso que permite novo julgamento aos réus condenados com pelo menos 4 votos contrários. A decisão sobre os infringentes, entretanto, foi adiada para a próxima sessão, na quarta-feira (11).
Texto retirado: CARTA MAIOR
- Jurista Explica Porque A Cassação De Mandatos Só Pode Ser Feita Pelo Congresso
Correio do Brasil, 25/11/2012 Jurista afirma que cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional Por Redação, com ABr - de Brasília A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão,...
- Supremo Mostra Que Brasil é República De Banana E Que Lula Ajudou Nisso!
A matéria Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha ? e da cadeia, chama atenção para o fato de que as leis brasileiras tornam muito fácil a vida de corruptores e corruptos, conforme se lê neste trecho:...
- A Gritaria Diante Da Lava-jato
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Nada como um dia após o outro. Os mesmos observadores que em 2012 fizeram um silêncio cúmplice diante do desmembramento do mensalão PSDB-MG, em 2015 resolveram indignar-se diante da decisão do STF de desmembrar...
- Celso De Mello Critica Teses ?autoritárias? E Garante Novo Julgamento A 12 Réus
Em voto de minerva, decano do STF lembra que a justiça não pode subordinar-se a pressões externas nem agir de maneira ?instintiva, arbitrária, injusta ou irracional? No: Rede Brasil Atual Jornalistas de Brasília chegaram a fazer uma bolsa de apostas...
- Lewandowski Absolve João Paulo Cunha E Provoca A Corte Sobre Os R$ 7 Milhões Destinados à Mídia
publicado em 24 de agosto de 2012 às 8:35 O ministro Lewandowski pronuncia seu voto (Foto Fellipe Sampaio, SCO/STF). Revisor diverge do relator e pede absolvição de João Paulo Cunha Ministro Ricardo Lewandowski afirma que a maior parte...
Geografia
Ministro do STF denuncia superestimação de penas
O ministro Ricardo Lewandowski afirma que, para garantir cadeia para réus como José Dirceu e José Genoino, o STF superestimou as penas impostas aos condenados por formação de quadrilha. Enquanto em crimes como corrupção ativa as penas foram majoradas de 15% a 20%, no de formação de quadrilha chegaram a inusitados 75%. ?É uma desproporção inaceitável?, apontou o revisor.
Najla Passos
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise dos embargos declaratórios da ação penal 470, nesta quinta (5), da mesma forma que deu início ao julgamento do mensalão, em agosto do ano passado: cercado por contradições e incongruências que, por muitos anos, ainda irão assombrar a credibilidade da mais alta corte do país.
Uma das mais graves, sem dúvida, foi a denunciada pelo ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski: para garantir cadeia para os principais condenados, os ministros superestimaram as penas para o crime de formação de quadrilha, criando uma desproporcionalidade que avilta qualquer princípio de justiça.
Enquanto as penas para o crime de corrupção ativa foram majoradas de 15% a 20%, as aplicadas ao de formação de quadrilha variaram de 63% (caso do ex-presidente do PT, José Genoino) a 75% (no do ex-ministro José Dirceu). ?É claro que isso ocorreu para superar a prescrição e impor regime fechado a determinados réus. (...) É uma desproporção inaceitável?, denunciou Lewandowski.
A majoração excessiva prejudicou também o ex-tesoureiro do PT, Delúblio Soares (63%), os três sócios da agência de publicidade identificada como operadora do esquema: Marcos Valério (75%), Ramon Hollerbach (63%) e Cristiano Paz (63%), e os diretores do Banco Rural, apontado como braço financeiro da quadrilha: Kátia Rabello (63%) e José Roberto Salgado (63%).
Por meio de tabelas distribuídas aos ministros, Lewandowski justificou a necessidade de revisão nos votos. Teori Zavascki, que havia apontado o problema na sessão da quarta (4), acompanhou o voto proposto pelo revisor. Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello também. Os outros sete ministros mantiveram os votos originais e, portanto, o resultado não foi alterado.
Embargos infringentes
Embora a tese de Lewandowski tenha sido derrotada por 7 votos a 4 na sessão desta quinta, conseguiu quórum suficiente para reabrir a discussão do problema, caso a corte decida pela admissibilidade dos embargos infringentes, recurso que permite novo julgamento aos réus condenados com pelo menos 4 votos contrários. A decisão sobre os infringentes, entretanto, foi adiada para a próxima sessão, na quarta-feira (11).
Texto retirado: CARTA MAIOR
- Jurista Explica Porque A Cassação De Mandatos Só Pode Ser Feita Pelo Congresso
Correio do Brasil, 25/11/2012 Jurista afirma que cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional Por Redação, com ABr - de Brasília A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão,...
- Supremo Mostra Que Brasil é República De Banana E Que Lula Ajudou Nisso!
A matéria Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha ? e da cadeia, chama atenção para o fato de que as leis brasileiras tornam muito fácil a vida de corruptores e corruptos, conforme se lê neste trecho:...
- A Gritaria Diante Da Lava-jato
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Nada como um dia após o outro. Os mesmos observadores que em 2012 fizeram um silêncio cúmplice diante do desmembramento do mensalão PSDB-MG, em 2015 resolveram indignar-se diante da decisão do STF de desmembrar...
- Celso De Mello Critica Teses ?autoritárias? E Garante Novo Julgamento A 12 Réus
Em voto de minerva, decano do STF lembra que a justiça não pode subordinar-se a pressões externas nem agir de maneira ?instintiva, arbitrária, injusta ou irracional? No: Rede Brasil Atual Jornalistas de Brasília chegaram a fazer uma bolsa de apostas...
- Lewandowski Absolve João Paulo Cunha E Provoca A Corte Sobre Os R$ 7 Milhões Destinados à Mídia
publicado em 24 de agosto de 2012 às 8:35 O ministro Lewandowski pronuncia seu voto (Foto Fellipe Sampaio, SCO/STF). Revisor diverge do relator e pede absolvição de João Paulo Cunha Ministro Ricardo Lewandowski afirma que a maior parte...