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Demétrio Magnoli acertou em cheio na crítica ao julgamento do STF

Escrevi estes dias um post sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF considerar constitucionais os programas de reservas de vagas para candidatos negros (pretos e/ou pardos) nas universidades. Meu argumento era que, à luz do princípio da igualdade jurídica entre os indivíduos, que é essencial para a existência de um regime democrático, esse tipo de política discriminatória é tão condenável quanto as leis de segregação racial. E, para não pensarem que eu sou um formalista inflexível, que deseja impor princípios gerais mesmo quando a prática concreta mostra que as consequências disso são negativas, alertei que as experiências internacionais de aplicação de políticas de cotas demonstram sua ineficiência.

Bom, li recentemente uma entrevista de Demétrio Magnoli (crítico notório da política de cotas e das ideologias racialistas) que corrobora e completa a minha argumentação. O link para a entrevista está aqui. Mas vou comentar duas passagens que complementam o que escrevi antes. Comecemos pela avaliação que ele faz da decisão do STF:

Não é apenas um retrocesso [na legislação brasileira]. Normalmente, as cortes constitucionais interpretam o texto da Constituição. Nesse caso, não havia nada a ser interpretado, porque a letra do texto era nítida e direta. O que o Supremo fez foi mudar a Constituição, sem dizer isso.
Na verdade, o Supremo eliminou o artigo 5º que dispõe sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Junto com isso foram eliminados outros artigos como aquele que dispõe sobre o acesso ao ensino superior que, de acordo com a Constituição, será feito através do mérito.

A avaliação é perfeita, e acrescenta ao que escrevi antes a observação de que não havia nada a ser interpretado: o artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, foi simplesmente abolido!

Outra afirmação importante de Magnoli é esta:

A medida [do STF] revela a fraqueza do princípio da igualdade perante a lei no Brasil. Na história do Brasil esse é um princípio fraco porque somos um país cuja formação política se deu com base nas relações pessoais e porque foi abandonado pelas principais correntes políticas do país. O princípio de igualdade foi abandonado pela esquerda e também pelas correntes liberais e democráticas.

É a pura verdade. A pessoalidade que marca as relações sociais e políticas, no Brasil, já vem sendo apontada desde o clássico Raízes do Brasil, que formulou a tese do brasileiro como "homem cordial" (Holanda, 1936). E a esquerda brasileira é e sempre foi autoritária. Mesmo aqueles poucos setores da esquerda que realmente prezam a democracia aderiram à visão dos liberais americanos de aceitar a validade da "discriminação positiva" (como se isso não fosse uma contradição em termos). O melhor exemplo desse último tipo de esquerdista é Fernando Henrique Cardoso. Ele é um democrata convicto e de muitos méritos acadêmicos e políticos, não há dúvida, mas que foi também um dos primeiros acadêmicos a defender a tese equivocada de que o brasileiro é tão racista quanto o americano e também o presidente brasileiro que deu início à implementação de políticas de preferência racial. Até no que não devia o PT é continuista!

E termino com uma última citação da entrevista de Magnoli que dispensa comentários adicionais:

De um modo geral, as iniciativas de políticas raciais não partiram de nenhum partido político. Elas partem das chamadas ONGs do movimento negro, com laços internacionais. E o que essas ONGs buscam é poder político, não algum tipo de redenção social. Dizer que esse tipo de política é favorável aos pobres é uma patética tentativa de justificar uma política de raças. Se alguém quisesse fazer política para os pobres passava a fazer uma política de renda.

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HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1936 (Coleção Documentos Brasileiros, 1).

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