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Novos Estados - Carajás S.A.
Se o plebiscito aprovar a criação do estado, a influência das siderúrgicas na rede política pode ampliar a devastação ambiental e trabalhista da região
Por Pedro VenceslauPor um capricho do destino o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro coincidiu com o movimento de criação dos estados de Tapajós e Carajás. Se depender da bancada ruralista no Congresso Nacional, os governos estaduais e municipais terão mais poder na hora de aprovar licenciamentos que afetam o meio ambiente. Além do projeto que modifica o Código, tramita no Senado um outro, que tira do Ibama (ou seja, do governo federal) o poder de multar o desmatamento irregular. Os defensores dessa transição argumentam que o poder local pode cumprir com mais eficiência essa tarefa. Há controvérsias. No caso de Carajás, que já é uma das regiões mais devastadas do Brasil, o poder de autorizar o desmatamento ficaria concentrado nas mãos de uma rede burocrática que deve ser composta pelas forças políticas locais.
Os novos deputados estaduais, por exemplo, certamente terão participação nesse processo. Mas, antes disso, é preciso vencer nas urnas; logo, eles terão que buscar financiamento para suas campanhas com a elite econômica local. Mesmo sem bola de cristal, é possível prever que o cenário é propício para que se crie um círculo vicioso. ?A soma do novo Código Florestal com esse projeto de lei é um pacote potencialmente explosivo para a região de Carajás. O Ibama não poderia mais multar desmatamento e os estados é que definiriam as atividades que podem ser realizadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Além disso, o novo Código pretende anistiar quem já desmatou, o que seria um incentivo para as madeireiras?, explica o advogado ambientalista Raul do Vale, coordenador do programa de política e direito do Instituto Socioambiental (ISA).
O pesquisador e jornalista Marques Cesara, do Instituto Observatório Social, ONG ligada à CUT que monitora a cadeia produtiva e o meio ambiente, faz uma avaliação similar. ?Carajás seria um estado privado e sob controle da Vale S.A. e das siderúrgicas da região. O poder de influência do setor sobre a estrutura de governo seria enorme. Não há como o bioma de lá ser preservado se eles formam a principal força econômica?, argumenta Cesara. Um estudo da ONG, coordenado por ele e divulgado no fim de junho, traça um panorama estarrecedor do cenário no polo de Carajás.
A pesquisa, que começou em Nova Ipixuna (PA), onde foram assassinados José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo ? ambientalistas que denunciavam a devastação da floresta para produzir carvão e madeira ?, prova que grandes exportadoras de ferro gusa usam carvão do desmatamento e do trabalho escravo nos processos produtivos. Essa prática contamina toda a cadeia produtiva do aço e chega a montadoras de veículos, fabricantes de eletrodomésticos, de aviões e de computadores. ?O carvão ilegal é fundamental na composição do preço do aço. Como o novo código transfere a fiscalização para os estados, aquela região da Amazônia se tornaria refém do setor siderúrgico?, diz o pesquisador.
Em seu trabalho, Casara mostra que, em algumas siderúrgicas, o uso do carvão ilegal sustenta mais da metade de toda a produção. Essa conclusão foi possível após a obtenção de dados referentes à produção anual de cada siderúrgica em 2010. As informações eram mantidas sob sigilo, para evitar o cruzamento de dados e a obtenção do índice de ilegalidade. A fraude se dá por meio da compra de carvão esquentado por mecanismos diretamente ligados à corrupção nos órgãos de fiscalização. A pesquisa revela, ainda, diversos casos nos quais o carvão é entregue sem documentação ou com o uso de documentos forjados, e os governos municipais e mesmo o governo estadual são coniventes com crimes ambientais e trabalhistas, muitas vezes usando aparatos de Estado para acobertar ações criminosas, que têm o objetivo de devastar áreas de preservação ambiental e terras indígenas.
Nem as tradicionais quebradeiras de coco de babaçu estão livres de serem usadas pelo esquema. Como a casca do coco de babaçu não precisa de guia florestal para ser transportada até as carvoarias, as siderúrgicas supervalorizam a quantidade de carvão produzida com essa matéria-prima. Os pesquisadores estiveram nos locais onde as quebradeiras de coco trabalham, e elas confirmam o problema, que também está sendo investigado pelo Ibama no Maranhão e no Pará. O mesmo subterfúgio é usado com o eucalipto. Como ele também não precisa de guia florestal, as siderúrgicas maquiam boa parte da ilegalidade usando como fachada a sua produção.
Revista Fórum
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