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Geografia
Novo Código Florestal
Boa tarde
A mudança do Código Florestal, Lei Federal 4.771/65, para o "Novo Código Florestal", Lei Federal 12.651/12, implicará em uma nova ordenação jurídica.
Segundo ambientalistas a anistia concordada entre o Executivo e o Legislativo, perdoando que desmatou e não cumpriu o Código até julho de 2008, é a maior afronta as leis brasileiras. Além de gerar uma insegurança jurídica no Estado Democrático de Direito, uma vez que abre o precedente ao não cumprimento da nova lei.
Altera-se ainda a classificação dos imóveis rurais, onde o módulo fiscal para a agricultura familiar atinge 15 módulos, aumentando o tamanho da propriedade, e dessa forma o cálculo das Áreas de Preservação Ambiental e da Reserva Legal, além da recomposição de floresta desmatada são mais permissivas.
O relator da MP 571/12 o Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC) acredita que o Executivo Federal não fará mais vetos, assegurando a aplicação do Novo Código Florestal.
Infelizmente a "ciência brasileira" é muito desacreditada, e as mudanças não tem base na Ciência, mas apenas uma nova ordem jurídica para ampliarmos os danos, além dos quase 100 milhões de hectares degradados no País do futebol.
Prof demetrio melo novo codigo florestal from Deto
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