Geografia
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(Unicamp 2013 - Primeira Fase)?O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de...
- Notícias Geografia Hoje
Brasil é elogiado, mas fica entre cem piores em ranking de trabalho escravo DA BBC BRASIL Sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda está entre os cem países com os piores indicadores de trabalho escravo, segundo o primeiro Índice de Escravidão...
- Trabalho Escravo Continua No Brasil A ?todo Vapor?
Por: Eliseu Após mais de uma centena de anos - 124 para ser mais exato ? o escravagismo no Brasil continua existindo, e a exploração do trabalho escravo está a pleno vapor tanto nos rincões do país quanto em grandes centros como São Paulo. E a...
- Trabalho Escravo Contemporâneo No Brasil
Por Adonia Antunes Prado No contexto dos debates travados no último Forum Social Mundial e coincidindo com o mesmo, realizouse a 1ª. Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, cuja programação incluiu atividades em vários estados e no Distrito Federal,...
- Pela Primeira Vez, Região Sudeste Lidera O Ranking Do Trabalho Escravo
Por Ricardo BrandtNorte e Nordeste tiveram queda no número de trabalhadores resgatados no ano, Sul também registrou aumento. O número de pessoas flagradas no campo trabalhando em condições análogas à escravidão cresceu nas regiões Sudeste e...
Geografia
Fiscalização avança, mas não é o suficiente para erradicar o trabalho escravo
Por Karol Assunção *
Adital -
No Brasil, persistem os casos de pessoas que são submetidas a condições análogas ao trabalho escravo. Engana-se quem acredita que esse tipo de situação não existe mais. Depois de 121 anos da assinatura da Lei que aboliu a escravidão no país, ainda existem, segundo informações da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, trabalhadores que vivem em meio a ameaças, terror psicológico, agressões físicas, punições e assassinatos.
A escravidão de hoje, apesar de diferente da antiga, existe sim. Prova disso são os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em julho passado. Segundo o Ministério, 1.492 trabalhadores que viviam em condições semelhantes à de trabalho escravo foram libertados somente nos primeiros sete meses de 2009. Nesse período, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizou 63 operações em 164 fazendas.
O número pode ser ainda pior. Entre 2003 e 2008, o Grupo Móvel libertou 26.890 trabalhadores em 1.368 estabelecimentos. Entretanto, a quantidade de pessoas libertas não significa exatamente que o combate ao trabalho escravo melhorou ou piorou no país. Para o coordenador geral da repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, avaliar a situação do combate ao trabalho escravo depende de vários fatores, e não somente da quantidade de pessoas libertas. Segundo ele, o número de libertos reflete que está havendo denúncias e fiscalizações nas fazendas, o que é um avanço, "mas não o suficiente para erradicar o problema".
De acordo com o coordenador, a impunidade, a pobreza e a ganância são os três principais fatores que dificultam a erradicação desse tipo de exploração no País. Para ele, a impunidade, aos poucos, já está acabando. Os empregadores flagrados utilizando este tipo de mão-de-obra são multados e podem ser condenados pela Justiça Federal.
Além disso, os empregadores - movidos principalmente pela ganância em lucrar mais, à custa até mesmo da exploração humana - têm os nomes inseridos na "lista suja" e, assim, passam a sofrer restrições comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, além de serem impedidos de receber crédito público federal. O problema, para Sakamoto, está no combate à pobreza, principal fator que leva o trabalhador a se submeter à exploração. "[A pobreza] é o combustível que mantém essa chama [do trabalho escravo] acesa".
De acordo com o coordenador da Repórter Brasil, somente libertar os trabalhadores não resolve o problema, pois muitos acabam voltando para o local de origem e prosseguem na mesma situação anterior. Para ele, o que resolverá mesmo esse caso é "uma reforma agrária real e a geração de emprego e renda".
Hoje, as pessoas em situação de trabalho escravo para exploração econômica libertas recebem seguro-desemprego e são inseridas em programas federais, como o Bolsa Família, ou em projetos públicos e privados de reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho. Entretanto, na opinião de Sakamoto, "são ações pontuais". Para ele, o ideal seria analisar os municípios mais recorrentes desse tipo de atividade e promover políticas públicas para o desenvolvimento social.
Texto original publicado em: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=40388
Adital -
No Brasil, persistem os casos de pessoas que são submetidas a condições análogas ao trabalho escravo. Engana-se quem acredita que esse tipo de situação não existe mais. Depois de 121 anos da assinatura da Lei que aboliu a escravidão no país, ainda existem, segundo informações da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, trabalhadores que vivem em meio a ameaças, terror psicológico, agressões físicas, punições e assassinatos.
A escravidão de hoje, apesar de diferente da antiga, existe sim. Prova disso são os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em julho passado. Segundo o Ministério, 1.492 trabalhadores que viviam em condições semelhantes à de trabalho escravo foram libertados somente nos primeiros sete meses de 2009. Nesse período, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizou 63 operações em 164 fazendas.
O número pode ser ainda pior. Entre 2003 e 2008, o Grupo Móvel libertou 26.890 trabalhadores em 1.368 estabelecimentos. Entretanto, a quantidade de pessoas libertas não significa exatamente que o combate ao trabalho escravo melhorou ou piorou no país. Para o coordenador geral da repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, avaliar a situação do combate ao trabalho escravo depende de vários fatores, e não somente da quantidade de pessoas libertas. Segundo ele, o número de libertos reflete que está havendo denúncias e fiscalizações nas fazendas, o que é um avanço, "mas não o suficiente para erradicar o problema".
De acordo com o coordenador, a impunidade, a pobreza e a ganância são os três principais fatores que dificultam a erradicação desse tipo de exploração no País. Para ele, a impunidade, aos poucos, já está acabando. Os empregadores flagrados utilizando este tipo de mão-de-obra são multados e podem ser condenados pela Justiça Federal.
Além disso, os empregadores - movidos principalmente pela ganância em lucrar mais, à custa até mesmo da exploração humana - têm os nomes inseridos na "lista suja" e, assim, passam a sofrer restrições comerciais das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, além de serem impedidos de receber crédito público federal. O problema, para Sakamoto, está no combate à pobreza, principal fator que leva o trabalhador a se submeter à exploração. "[A pobreza] é o combustível que mantém essa chama [do trabalho escravo] acesa".
De acordo com o coordenador da Repórter Brasil, somente libertar os trabalhadores não resolve o problema, pois muitos acabam voltando para o local de origem e prosseguem na mesma situação anterior. Para ele, o que resolverá mesmo esse caso é "uma reforma agrária real e a geração de emprego e renda".
Hoje, as pessoas em situação de trabalho escravo para exploração econômica libertas recebem seguro-desemprego e são inseridas em programas federais, como o Bolsa Família, ou em projetos públicos e privados de reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho. Entretanto, na opinião de Sakamoto, "são ações pontuais". Para ele, o ideal seria analisar os municípios mais recorrentes desse tipo de atividade e promover políticas públicas para o desenvolvimento social.
Texto original publicado em: http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=40388
- Unicamp 2013 - Relações De Exploração De Trabalho Análogas à Escravidão Ainda São Encontradas Em Diferentes Partes Do País...
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