FIM DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS???
(mas não acaba com as divergências)
No domingo, os membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) chegaram a um acordo que evitou uma crise no encontro da instituição em Hong Kong. Mas o preço desse acordo foi o adiamento para o ano que vem das negociações mais difíceis da problemática Rodada Doha.
Ministros de 149 países membros aprovaram com relutância um texto de declaração ministerial, elaborado depois de cinco dias de negociações árduas que não conseguiram resolver as profundas divergências entre eles.
O acordo estabelece que 2013 é o prazo para se resolver a questão dos subsídios à exportação de produtos agropecuários, oferece ajuda para as exportações dos países mais pobres do mundo e traz algum alívio para os aflitos cotonicultores africanos.
Chegou-se a um acordo após ter sido obtido o apoio de um grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia.
"Conseguimos trazer a rodada de volta para a sua rota original", disse Pascal Lamy, diretor-geral da OMC. Segundo ele, concluíram-se 60% das negociações. E ele disse ainda que, atualmente, está mais confiante do que um mês atrás quanto às perspectivas de se chegar a um acordo final, embora ainda não esteja certo de que haverá sucesso.
Charles Grassley, presidente do poderoso Comitê de Finanças do Senado dos Estados Unidos, disse que o Congresso norte-americano dificilmente aprovará um acordo de Doha, a menos que se obtenha mais progresso nos próximos meses. "Com relação às questões mais difíceis, o encontro de Hong Kong simplesmente chutou a lata para fora da estrada", criticou.
Embora os ministros tenham chegado a acordos quanto a disputas acirradas, nenhum deles renunciou a posições tradicionalmente adotadas nas negociações. A declaração final, cujo objetivo é fornecer diretrizes para o próximo estágio de negociações, continha várias determinações vagas e ambigüidades.
A principal realização do encontro foi um pacote de medidas comerciais e de auxílio, cuja intenção é ajudar os países mais pobres, muitos dos quais relutavam em apoiar a Rodada Doha. Além do incremento de auxílio técnico, as nações ricas concordaram em abolir a maior parte das restrições sobre as importações de produtos de países menos desenvolvidos.
No entanto, os Estados Unidos se recusaram a eliminar as tarifas sobre as importações de têxteis de Bangladesh e do Camboja, afirmando que esses países são muito competitivos. Washington também rechaçou as demandas para que elimine rapidamente os subsídios anuais de mais de US$ 4 bilhões aos seus cotonicultores, algo que, segundo os países do oeste da África, está levando os seus produtores de algodão à falência.
Em vez disso, o governo norte-americano prometeu apenas manter conversações com os países africanos no sentido de promover nos seus subsídios ao algodão cortes mais rápidos e profundos do que nos de outros produtos agrícolas que estão sendo objeto de negociação na rodada.
Sob a intensa pressão de Estados Unidos, Austrália, Brasil e a maior parte dos países em desenvolvimento, a União Européia (UE) aceitou relutantemente o prazo de 2013 para eliminar todos os subsídios à exportação de produtos agrícolas, e concordou em promover reduções "substanciais" até o final de 2010.
Mariann Fischer Boel, comissária da agricultura, afirmou estar feliz com o prazo de 2013, já que a UE planejava eliminar, até lá, a maior parte dos seus subsídios às exportações. No entanto, ela frisou que Bruxelas
rejeitaria no âmbito da OMC um prazo para reduções que implicassem em maiores reformas no setor agropecuário da UE.
Celso Amorim, ministro brasileiro das Relações Exteriores e líder do influente Grupo dos 20 países em desenvolvimento exportadores de produtos agropecuários, afirmou que os resultados da reunião foram "modestos, mas não insignificantes".
Financial Times
19/12/2005
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