Geografia
- Lei Nº 6.664, De 26 De Junho De 1979 - Disciplina A Profissão De Geógrafo
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme dispositivos da presente Lei. Art. 2º. O exercício da profissão...
- Lei Nº 13.248, De 12 De Janeiro De 2016
Lei nº 13.248, de 12 de janeiro de 2016 Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia do...
- Resolução Se Nº 5, De 15 De Janeiro De 2016
Resolução SE 5, de 15-1-2016 - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Altera a Resolução SE 75, de 28-11-2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério ...
- O Que Faz Um Geógrafo Mesmo?
Para a grande maioria das pessoas, a profissão de GEÓGRAFO é quase desconhecida. Muitos pensam que é só saber as capitais de estados e países, o que é uma montanha, etc. Mas a Geografia é muito mais do que saber dos acidentes geográficos. Está...
- Lei Federal Inclui No Currículo Oficial Da Rede De Ensin O A Obrigatoriedade Da Temática "história E Cultura Afro-brasileira E Indígena"
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003,...
Geografia
Decreto n. 92.290, de 10 de janeiro de 1986 - Regulamenta a Lei n. 7.399
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III , da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 7.399, de 4 de novembro de 1985.
DECRETA:
Art. 1º - Além dos profissionais enumerados no artigo 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho 1979, poderão exercer a profissão de Geógrafo:
I - os licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimentos de ensino superior oficial ou reconhecido que, em 28 de junho de 1979, estavam:
a) com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão de Administração Direta ou Indireta ou entidade privada.;
b) exercendo a docência universitária.
II - os portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia, expedidos por universidades oficiais ou reconhecidas:
III - Todos aqueles que, em 28 de junho de 1979, estavam comprovadamente exercendo há cinco anos ou mais atividades profissionais de Geógrafo.
Art.2º - A prova de exercício profissional, a que se refere o artigo anterior, poderá ser feita por qualquer meio em direito permitido, notadamente por anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza ou de outros tributos e recolhimentos da contribuição de Previdência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY
Presidente da República
Almir Pazzianotto
Publicado no D.O.U. de 13 de janeiro de 1986 - Seção II - p. 702
- Lei Nº 6.664, De 26 De Junho De 1979 - Disciplina A Profissão De Geógrafo
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme dispositivos da presente Lei. Art. 2º. O exercício da profissão...
- Lei Nº 13.248, De 12 De Janeiro De 2016
Lei nº 13.248, de 12 de janeiro de 2016 Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia do...
- Resolução Se Nº 5, De 15 De Janeiro De 2016
Resolução SE 5, de 15-1-2016 - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Altera a Resolução SE 75, de 28-11-2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério ...
- O Que Faz Um Geógrafo Mesmo?
Para a grande maioria das pessoas, a profissão de GEÓGRAFO é quase desconhecida. Muitos pensam que é só saber as capitais de estados e países, o que é uma montanha, etc. Mas a Geografia é muito mais do que saber dos acidentes geográficos. Está...
- Lei Federal Inclui No Currículo Oficial Da Rede De Ensin O A Obrigatoriedade Da Temática "história E Cultura Afro-brasileira E Indígena"
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003,...