Projeto de lei que vai redefinir conceito de escravidão no Brasil é visto como possibilidade para bancada de representantes do agronegócio inviabilizar efetivação de propostaFonte: Rede Brasil Atual, por Virgínia Toledo, Tadeu Breda e João Peres.
São Paulo – Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, que destina para reforma agrária terras nas quais seja flagrada condições de trabalho análogas à escravidão, a longa luta pelo fim da exploração degradante da mão de obra no país já se avizinha a uma nova batalha. O envio da PEC ao Senado terá de ser acompanhado por um projeto de lei complementar que defina o conceito da escravidão contemporânea, exigência da bancada de representantes do agronegócio.
Mesmo havendo definição no Código Penal brasileiro sobre o tema, esse foi o ponto utilizado pelos ruralistas para arrastar, durante oito anos, a votação na Câmara. A argumentação é de que na legislação atual a definição de trabalho escravo fica sob critério subjetivo dos fiscais do trabalho, o que abriria brecha para expropriações injustas.
“É uma conquista, mas a luta continua”, afirma Frei Xavier Plassat, coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o Trabalho Escravo, referindo-se ao resultado da sessão plenária da Câmara, na noite da terça-feira (22). “A vitória não pode nos iludir. Agora haverá enfrentamento para amenizar o que é trabalho escravo no Brasil de modo a tornar a PEC inócua.”
Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta esperava há oito anos pela apreciação em segundo turno entre os deputados. A entrada do governo de Dilma Rousseff no trâmite foi o passo decisivo para devolver o tema ao plenário. Na primeira tentativa, no começo deste mês, porém, os ruralistas contaram com uma razoável ajuda dos parlamentares do PMDB para deixar para adiar a votação decisiva.
Ontem (22), novas manobras provocaram expectativas negativas em quem queria ver a PEC aprovada. Após quebrar acordo com o Executivo, os ruralistas chegaram a tentar romper também o combinado com os líderes partidários, baixando o quórum da sessão a ponto de colocar em risco a votação. “Estão mais presos a interesses retrógrados e atrasados que à modernidade. Ainda não chegaram ao século 21. Há um setor muito retrógrado aqui na Câmara que queria impedir a votação. Ouvi comentários achando que não iríamos aprovar”, relata o líder do PSOL, Chico Alencar (PSOL-RJ).
No fim, foram 360 votos favoráveis e 29 contrários. “No Senado há menos resistência. A margem ampla aqui na Câmara ajuda bastante a votação no Senado. Acho que vai ser em junho mesmo, antes do recesso”, avalia Alencar.
No que depender de Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos representantes do agronegócio na Câmara, também do outro lado do Congresso haverá debate acalorado e, talvez, demorado. “A maioria não sabia o que estava votando, não estudou, não sabe das consequências, se deixou levar pela teoria radical do PT, que quer expropriar as terras”, disse.
Ele cobrou do Senado mais “inteligência”. “Pra mim não existe mais trabalho escravo, existe descumprimento das leis trabalhistas. O pessoal está confundindo, jogando questão de leis trabalhistas pra expropriação de terras. Isso vai trazer desemprego porque as pessoas vão ficar com medo de contratar. O pessoal se deixou levar por um discurso ideológico.”
Fonte:http://terradedireitos.org.br/