Geografia
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam que o piso nacional para professores da rede pública é constitucional. O único que votou contra foi o ministro Marco Aurélio de Mello. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o piso,...
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Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse. Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação. A legislação...
- Abaixo Assinado - Professores Rede Pública
Caros amigos Os senadores Cristovam Buarque e Pedro Simon apresentaram dia 16/12 projeto de lei estendendo o mesmo reajuste salarial concedido aos senadores ( 61,78%) para o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores...
Geografia
XI Semana Nacional em Defesa da Educação Pública
CNTE realiza XI Semana Nacional em Defesa da Educação Pública
Trabalhadores em Educação batalham por piso e carreira
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza, de 19 a 25 de abril, a XI Semana Nac ional em Defesa da Educação Pública. Os trabalhadores em Educação vão debater com a sociedade a importância do piso salarial nacional e de um plano de carreira para a valorização do profissional da Educação no Brasil.
Em 16 de julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores. No entanto, governadores de cinco estados ? Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará - ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalida de (Adin) contestando a lei aprovada. Até hoje essa Adin (4167) não foi apreciada pelo STF.
Este ano, a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública vai convocar a sociedade a entrar na luta pelo cumprimento da Lei do Piso em todo o país. Para isso, a CNTE con vidará a população brasileira a enviar mensagens eletrônicas aos ministros do STF para que a Adin 4167 seja imediatamente julgada.
Além da XI Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, acontece, no mesmo período, a Semana de Ação Global pela Educação, que tem como tema a frase ?Um gol Pela Educação?. A campanha é resultado de uma parceria de vários países do mundo com a FIFA para o cumprimento do programa: Educação Para Todos.
Abaixo, segue a programação da XI Semana Nacional em Defesa da Educação Pública:
19/04 ? Coletiva à Imprensa;
20/04 ? Debate com a Comunidade Escolar nos locais de trabalho sobre o Piso e Carreira;
22/04 ? Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas sobre o Piso e Carreira;
23/04 ? Mostra Municipal e Estadual das boas práticas educacionais de iniciativa dos/as Profissionais da Educação;
24/04 ? Panfletagem nas Feiras ou locais de grande aglomeração populacional;
25/04 ? Uso das mídias, fazendo um balanço da Educação Pública local e nacional.
Para mais informações, acesse o site: http://www.cnte.org.br
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