Projeto de Lei: Calendário Escolar Unificado no Município do Rio de Janeiro
Como professora da rede pública de ensino, municipal e estadual, do Rio de Janeiro, gostaria de manifestar a minha aprovação quanto ao Projeto de Lei do Vereador Reimont acerca da instituição de um calendário escolar unificado para o município do Rio de Janeiro, com perspectivas de se estender para todo o Estado.
O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara dos Vereadores, no mês passado, dependendo apenas da sanção do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Este prevê que o calendário único seja tanto para as redes públicas quanto a privada do município, o que tem gerado controvérsias.
Apesar de não lecionar na rede privada, eu escuto - frequentemente ? colegas de trabalho que alegam os diversos problemas gerados pela falta de conciliação dos calendários das Unidades Escolares, quer seja na relação do profissional em mais de uma escola, quer seja na relação de gozar as férias junto com os filhos.
O vereador Reimont se baseia na realidade do professor docente e aponta os diferentes fatores explícitos nesta falta de integração dos calendários, com destaque ? entre outros ? sobre a saúde do professor que, em função das condições de trabalho e de lecionar em mais de uma escola, necessita efetivamente do período de descanso (as férias).
No quadro público e privado da categoria, os números de licença médica, de pedidos de exoneração e de readaptações corroboram a importância da uniformização do calendário e o cumprimento de um período único de férias.
As redes públicas do Rio de Janeiro (estadual e municipal), inclusive, não apresentam o mesmo calendário em relação ao recesso escolar do mês de julho.
A rede estadual concede o recesso nas duas últimas semanas de julho, enquanto na rede municipal o recesso se dá apenas na última semana.
Eu tenho vários amigos, que os filhos estudam na rede privada e estes entram de férias bem antes do recesso escolar do mês de julho. E, para piorar, quando eles iniciam o seu recesso, os filhos já estão voltando às aulas.
Tal desacordo mexe também com as relações familiares, problema sério e tão conflitante, nos dias de hoje, mediante a necessidade de trabalho para ambos os responsáveis da criança e/ou adolescente.
Transcrição de alguns trechos da justificativa do autor do Projeto de Lei, Vereador Reimont...
"Em dias como os atuais, em que a banalidade do mal é atônica, sequestrar esse período da vida de um trabalhador é imperdoável e perigoso para a sociedade, uma vez que põe em risco a saúde mental de um profissional vital para a manutenção dos laços sociais, o professor. A docência é uma profissão penosa, com danos mentais ao longo de seu exercício, atestados pela OMS e classificada como especial pela OIT, com tratamento diferenciado na aposentadoria, não por mérito, mas por danos."
"Nesse sentido, a implantação de um calendário escolar unificado para o município do Rio de Janeiro e, possivelmente no futuro, em todo o Estado do Rio de Janeiro, é, na prática, um benefício para a educação, para os profissionais que nela trabalham, para as famílias e para sociedade como um todo."
Leia o Projeto de Lei
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