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Geografia
Política de Mudanças Climáticas de SP é regulamentada
Governo de São Paulo regulamenta lei que tem como meta a redução de
20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, em todos os setores
da economia
O governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, assinou o
decreto que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas
(PEMC). A cerimônia ocorreu no dia 24, no Palácio dos Bandeirantes.
A regulamentação é resultado da Lei nº 13.798, sancionada em novembro
de 2009, que tem como meta a redução, em todos os setores da economia,
de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o
ano de 2005. A meta é quatro vezes mais rigorosa do que a definida no
Protocolo de Kyoto.
O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de
Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, com
participação de representantes de órgãos governamentais, dos
municípios e da sociedade civil, totalizando 42 componentes.
O conselho terá a atribuição de realizar audiências públicas para
discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor
medidas de mitigação e adaptação.
O decreto cria também um comitê gestor, composto por membros de várias
secretarias estaduais, que avaliará e monitorará o cumprimento da meta
global e das metas setoriais e intermediárias, que serão definidas na
comunicação estadual.
Cada secretaria terá as suas metas, responsabilidades e trabalhos.
Faremos uma avaliação periodicamente para acompanhar a evolução dessa
meta que queremos avançar, disse Goldman.
Até o fim do segundo semestre de 2010, o Inventário de Gases de Efeito
Estufa do Estado de São Paulo, que será parte integrante da
Comunicação Estadual, apresentará a base das emissões paulistas,
possibilitando o cumprimento da meta prevista na lei.
O decreto institui ainda programas e planos voltados para a inovação
tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental
e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco, como o
programa de crédito Economia Verde, que oferece recursos para
entidades privadas na implementação de ações que reduzam as emissões
de gases de efeito estufa.
Outro ponto importante é a definição dos critérios para elaboração da
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que será incorporada nas
políticas, planos e programas de governo, buscando o desenvolvimento
sustentável, com revisão a cada cinco anos.
Pagamento por Serviços Ambientais
Também foram definidos os critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE), que visa à formulação de políticas de planejamento, ordenação e
gerenciamento do território, de modo a convergir o desenvolvimento
econômico com propostas de proteção e conservação ambiental.
Além disso, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano,
assinou a resolução que institui o Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA). A modalidade inicial prevista na resolução é a remuneração para
produtores rurais que protegerem as nascentes dentro de suas
propriedades, por um período de cinco anos.
O projeto, denominado de Mina D'Água envolve um município de cada uma
das 22 bacias hidrográficas do Estado. Serão investidos cerca de R$
3,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
(Fecop).
Mais informações: http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=984
e http://www.saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/178.pdf
(Agência Fapesp, 28/6)
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