Geografia
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Geografia
Partilha dos Royalties do Petróleo
O que é Royaltie?
É um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.
Em outras palavras é algo que é pago à União e não aos estados, portanto a discussão é grande com relação ao assunto.
Resumo da discussão sobre a redistribuição dos Royalties do petróleo
Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais (estados e municípios mais pobres recebem, proporcionalmente, mais dinheiro que os mais ricos).
A justificativa para essa divisão é que os royalties são uma espécie de compensação aos governos locais aos gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, além de eventuais danos ambientais causados pela exploração petrolífera.
Como surgiu a discussão sobre a redistribuição dos royalties?
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo Lula passou a defender novas regras para a exploração do petróleo. Em agosto de 2010, foram apresentados quatro projetos de lei sobre mudanças no setor, um dos quais tratava da distribuição dos royalties.
O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos estados produtores e passou a pregar que esses tenham tratamento privilegiado. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê uma distribuição dos royalties mais igualitária entre todos os estados e municípios da federação.
Projeto em discussão prevê mudanças na distribuição dos lucros do petróleo
Aprovada na Câmara, a emenda prevê que 30% dos royalties sejam destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada "emenda Ibsen" foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às outras bacias, incluindo as já licitadas.
Qual a posição da Petrobras?
A empresa é contra as mudanças nas regras atuais e diz que, além dos estados produtores, as empresas que mantêm acordos de concessão de exploração poderiam recorrer à Justiça devido à alteração de seus contratos após a assinatura.
Decisão atual 18/03/2013
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.
Na liminar, a ministra argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirma ainda que não se pode beneficiar um estado prejudicando outro.
O crescimento da arrecadação dos Royalties
A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentará para 33,2 bilhões de reais este ano, contra 31,5 bilhões de reais arrecadados no ano passado, estimou nesta quinta-feira um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com nota da Agência Senado, o superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo crescer proporcionalmente, indicou ele.
As previsões do representante da ANP estão em linha com as estimativas da Petrobras.
As afirmações foram feitas durante audiência pública para discutir a Medida Provisória 592, que destina 100 por cento dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.
Como é e como pode ficar a partilha dos Royalties
Estados produtores de petróleo no Brasil
Jonathan Kreutzfeld
Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,royalties-do-petroleo-subirao-para-r332-bi-em-2013-anp,1008809,0.htm
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/estados-produtores-acionam-stf-contra-lei-dos-royalties
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/ministra-do-stf-suspende-nova-divisao-dos-royalties-do-petroleo.html
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/10/111019_royalties_q_a_jf.shtml
Dicionário Digital Aurélio
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