Manifestação do CNE sobre o uso dos resultados do ENEM

O Conselho Nacional de Educação ? CNE ? considerando a intensa veiculação na mídia da classificação e do ranqueamento das escolas de ensino médio, com dados do Exame Nacional de Avaliação do Ensino Médio
? ENEM, apresenta suas considerações e preocupações:
· a finalidade do ENEM é a de avaliar os conhecimentos e as competências de alunos que já concluíram ou estão por concluir o ensino médio, e que de forma voluntária participam do exame;
· o ENEM é um exame destinado a avaliar o desempenho individual do aluno e, portanto, não cabe utilizá-lo como único instrumento para avaliar as instituições escolares, o que exige muitos outros olhares, estudos e procedimentos;
· a lógica de uma avaliação que defende a classificação de alunos ou escolas, tendo por base a premissa de que o sucesso de uns depende do fracasso de outros, não pode ser aplicada na educação, na medida em que a avaliação educacional deve enfatizar, prioritariamente, o diagnóstico das potencialidades dos estudantes e do que precisa ser aprimorado nas instituições para o atendimento do ensino médio como um direito.
Dessa forma, o CNE indica a necessidade de serem definidas formas que garantam a imprescindível transparência de informações sobre o sistema educacional brasileiro, entre elas a criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, de modo a preservar os conhecimentos teóricos e técnicos acumulados na área de avaliação educacional e o respeito ao contexto socioeconômico e cultural dos estudantes, bem como o trabalho sério da maior parte dos professores e das escolas do nosso país.

Fonte: Divulgação. Conselho Nacional de Educação.  Portal do Ministério da Educação

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