Geografia
Governo estuda manter Código Florestal atual
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.
Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas --demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.
O governo avalia que esse movimento ajudaria a criar uma distensão com a maioria dos produtores e passaria à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o governo defende, seria melhor para o setor produtivo.
"Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) em alusão ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e impõe multa por descumprimento da lei de florestas. A aplicação do decreto vem sendo suspensa há três anos.
A última prorrogação vale até 11 de abril, e Dilma Rousseff já sinalizou que não pretende prorrogar o decreto mais uma vez. Neste caso, valeria o código atual e o Ibama ficaria livre para multar desmatadores a rodo.
A proposta também criaria uma distensão com os ambientalistas, que não querem mudanças no código e criticam até o texto do Senado.
Ontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei.
E o PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o clima na Câmara era de votar a lei: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1062054-governo-estuda-manter-codigo-florestal-atual.shtml
- Debate: Novo Código Florestal
Câmara Hoje 20/04/2011 Relator do projeto e líder do PV debatem acordo para Código Florestal O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), esteve reunido nesta quarta-feira, 20 de abril, com o líder do PV,...
- CÓdigo Florestal Em Debate
O QUE É O CÓDIGO FLORESTAL O código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, regulamenta a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. De...
- Código Florestal Vai à Votação Sem Acordo Entre Governo E Ruralistas
A cinco dias da votação da reforma do Código Florestal (leia AQUI), "o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deu por fracassada a tentativa de negociação com o governo para promover a anistia a desmatadores, como defendem...
- Mma Apresenta Relatório Sobre Tragédia No Rio
Para ministra, violação de Código Florestal agravou a situação O descumprimento do atual Código Florestal está diretamente ligado a grande parte das mais de 900 mortes na região serrana do Rio no começo deste ano. A conclusão é de...
- Saiba O Que Está Em Jogo Na Votação Do Código Florestal
Necessidade de adaptar lei ambiental à realidade do país é um consenso entre os envolvidosA Câmara dos Deputados tentará votar nesta terça-feira o Código Florestal - lei que determina como será a exploração...
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Ontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei.
E o PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o clima na Câmara era de votar a lei: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1062054-governo-estuda-manter-codigo-florestal-atual.shtml
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