Geografia
Fonte: IRIB/Incra
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Geografia
Deputados elaboram proposta para que certificação de imóveis rurais seja feita pela internet
Uma audiência pública foi realizada no dia 14 de julho para se discutir a normatização do georreferenciamento de imóveis rurais. Como resultado, o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural, Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), informou que foi encaminhado documento ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que seja considerada a possibilidade de adiamento da certificação obrigatória dos imóveis rurais com área inferior a 500 hectares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, existem cerca de 4 milhões de imóveis rurais que se enquadram na exigibilidade do georreferenciamento, que será obrigatório para imóveis nestas condições a partir de 2011. O georreferenciamento é necessário para os casos de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência e nos casos de autos judiciais em que o imóvel rural é o objeto central da ação.
O Deputado Paulo Piau (PMDB-MG) afirmou que o Incra não tem estrutura suficiente para atender a demanda de certificações para imóveis com área menor de 500 hectares. Marcelo Cunha, coordenador geral de Cartografia do Instituto, disse que a situação está sob acompanhamento e, havendo necessidade, será solicitado o adiamento do processo de certificações. Há expectativa de que o envio de documentos seja realizado via internet, utilizando-se de uma rede integrada com os registros de imóveis e o uso da certificação digital.
GeoIncra
Na audiência, Marcelo Cunha falou sobre o artigo 176 da lei 6.015, que dispõe sobre os registros públicos no Brasil, e sobre a Constituição Federal, que trata da regularização de imóveis rurais. Ele também apresentou um histórico dos registros de imóveis no país, que, até 2001, eram totalmente literais e descritivos, sem apresentação de planta georreferenciada.
A partir da Lei 10267, de 2001, passou a ser exigida a apresentação ao Incra da planta georreferenciada para a emissão de uma certificação que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.
O coordenador do Incra também explicou a importância do georreferenciamento para as ações do Incra. O trabalho, que consiste na descrição dos limites geográficos de imóveis rurais para atualização da situação cartorial e cadastral da propriedade, traz segurança jurídica aos registros públicos neste país e auxilia o Incra no enfrentamento dos desafios que se apresentam com relação à regularização fundiária.
Segundo Cunha, vários avanços já foram feitos na área de regularização fundiária nos últimos anos. A informatização do acesso a certos processos como, por exemplo, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é um deles.
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