Geografia

Criação de Novos Estados e Territórios para o Brasil

Propor novas subdivisões ao nosso território tem como principal argumento favorável uma nova redistribuição do dinheiro público no espaço nacional. É preciso integrar o Brasil e desenvolvê-lo como um todo, conectando e ocupando todo o seu território. Todavia, também poderíamos estar criando unidades sem receita suficiente para sobreviver, multiplicando empregos públicos e deslocando recursos de outras unidades, custando caro aos contribuintes.

Esse processo de entender a divisão de um grande espaço, com critérios previamente estabelecidos, em áreas menores é chamado de regionalização. Cada região se diferencia das outras por apresentar particularidades próprias. Qualquer espaço é e pode ser regionalizado. Um país, outra região, um estado. Até mesmo as cidades são divididas em regiões.

As primeiras divisões regionais propostas para o país, por exemplo, eram baseadas apenas nos aspectos físicos -- ou seja, ligados à natureza, como clima, vegetação e relevo. Mas logo se começou a levar em conta também as características humanas -- isto é, as que resultam da ação do homem, como atividades econômicas e o modo de vida da população, para definir quais estados fariam parte de cada região.

A primeira divisão em macrorregiões - Norte, Nordeste, Leste, Sul e Centro-Oeste - foi oficializada em 1942. Alguns territórios foram extintos com a promulgação da Constituição de 1946, como é o caso de Ponta Porã, incorporado ao Mato Grosso.

Outros permaneceram até a Constituição de 1988, quando se transformaram em Estados, como Rio Branco (atual Estado de Roraima) e Guaporé (atual Rondônia), ou foram incorporados a estados já existentes (Fernando de Noronha é distrito de Pernambuco). A região Leste - que agrupava Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Guanabara (incorporado ao Estado do Rio de Janeiro) e Espírito Santo - foi extinta em 1970. Sergipe e Bahia passaram a compor o Nordeste e São Paulo, que fazia parte do Sul, foi incorporado ao Sudeste. Em 5 de outubro de 1988, o norte de Goiás foi emancipado, passando a se chamar Tocantins. Em 1º de janeiro de 1989, a Unidade Federativa do Tocantins foi oficialmente instalada.

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios. Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.

Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada Estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.

A divisão territorial atual do País contempla 26 Estados e o DF e, se depender dos Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) que tramitam no Congresso, o Brasil pode ter 37 Estados e quatro territórios da União, além do Distrito Federal (DF). A diferença dos territórios para os Estados é que eles teriam verba federal e sua gestão ficaria a cargo de um gestor indicado pela Presidência. Amapá, Acre, Roraima e Rondônia já funcionaram assim antes de ganhar status de estados.

Pelos projetos oficiais, por exemplo, seriam criados, na Região Norte, os Estados do Tapajós, Solimões e Carajás, além dos territórios federais. A Região Nordeste ganharia os Estados do Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia. Apenas a Região Sul continuaria com os atuais três Estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com outras propostas, alguns Estados teriam modificações territoriais como a saída para o mar em Minas Gerais (anexando parte do atual Espírito Santo) e o aumento dos litorais dos Estados do Paraná e Piauí. A cidade do Rio de Janeiro seria emancipada do atual Estado, juntamente com sua região metropolitana e baixada fluminense (exceto a cidade de Niterói), tornando-se a única cidade-estado do Brasil.

Se as várias propostas, oficiais ou não, fossem concretizadas, o mapa político do Brasil poderia ter a configuração territorial da figura abaixo.

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