AMÉRICA LATINA - México, polícia dos Estados Unidos

O presidente Bush deu mais um passo em seu projeto de empurrar a fronteira norte-americana para o sul e de transferir seus conflitos para outros territórios. A ?Iniciativa Mérida?, um programa de cooperação contra o narcotráfico, também aponta para a imigração ilegal e a criminalização dos protestos sociais
Luis Hernández Navarro
O líder norte-americano pediu ao Congresso um orçamento de 550 milhões de dólares a título de ?financiamento de emergência para outras atividades críticas de segurança nacional?, entre as quais incluiu a ?assistência vital a nossos parceiros no México e na América Central, que estão trabalhando para derrotar os cartéis da droga, combater o crime organizado e impedir o tráfico. Isso é prioridade máxima nos Estados Unidos e o Congresso deve financiá-lo sem demora? [1].
O pedido veio apresentado como anexo de uma proposta de 46 milhões de dólares para sustentar as intervenções militares no Afeganistão e no Iraque. Tudo isso é emblemático: para Washington, as relações com o México são mais uma peça do quebra-cabeça bélico global. A guerra continua sendo o poder constituinte a partir do qual se quer traçar a nova geografia planetária. O método também antecipa como vão ser conduzidas as coisas: o anúncio da iniciativa foi unilateral, apesar de se tratar de um programa binacional.
O projeto de cooperação foi batizado de ?Iniciativa Mérida?, ainda que durante meses tenha se falado da proposta de colaboração como ?Plano México?, um título que evocava, negativamente, o Plano Colômbia. A idéia é apresentá-lo assim como resultado da reunião efetuada na cidade mexicana de Mérida (Yucatán) entre os presidentes dos Estados Unidos e do México, em março de 2007.
Embora nos Estados Unidos a notícia tenha tido pouca repercussão, no México ela provocou uma grande agitação da mídia. Legisladores americanos se queixaram de não ter sido consultados. As câmaras de senadores e deputados do México convocaram a chanceler para que explique os compromissos assumidos pelo governo mexicano.
Colheita sangrenta
A cabeça cortada de Mario Núñez Magaña, comandante da Polícia Federal Preventiva de Acapulco, apareceu na porta dos escritórios da Secretaria de Administração e Finanças do governo de Guerrero. Era dia 20 de fevereiro de 2006. Um bilhete advertia: ?Para que aprendam a respeitar?. Não foi o único caso de decapitação da temporada. Cabeças sem corpo têm aparecido em outras cidades mexicanas.
O espetáculo macabro é parte da guerra entre os mais poderosos cartéis da droga no México, que disputam entre si os pontos e rotas do tráfico de drogas. Suas principais vítimas são assassinos de aluguel ou policiais a serviço das organizações criminosas.
Segundo o governo mexicano, existem sete grandes grupos de narcotraficantes. Os mais importantes, do Golfo, de Sinaloa e de Juárez, estão implantados em quase todo o território nacional. Recentemente, firmaram alianças entre si. O cartel de Juárez fez um acordo com o do Golfo. Vários outros mais se associaram na chamada ?La Federación?.
Entretanto, a violência é incontrolável. Nos primeiros dez meses de 2007, foram realizadas 2.113 execuções. Em 2006, o número de mortos também havia superado os 2 mil. As cifras deste ano compreendem o assassinato de 220 membros das forças de segurança. Cinco estados, Guerrero, Nuevo León, Michoacán, Sinaloa e Sonora, concentram os maiores índices. As facções têm reciclado velhos cultos para honrar seus mortos. Monterrey, capital do rico estado de Nuevo León, sedia uma das mais sanguinolentas lutas entre os cartéis do Golfo e de Sinaloa. As execuções, tiroteios e seqüestros proliferam. Há três meses, a dezesseis quilômetros da fronteira com os Estados Unidos, na estrada que vai dessa cidade a Nuevo Laredo (Tamaulipas), apareceram 21 altares dedicados a Santa Muerte. Nas capelas vêem-se flores, mensagens, charutos, garrafas de bebida, terços, velas acesas, santinhos, fotografias, quadros da Santísima Muerte [2].
Dinheiro ou chumbo
O México é um importante produtor de drogas e território de passagem para a distribuição nos Estados Unidos. O país é o principal fornecedor de maconha e um dos mais importantes provedores de metanfetamina. Embora sua produção de heroína seja relativamente pequena, ele abastece parte importante do consumo de seu vizinho ao norte. O Departamento de Estado norte-americano avalia que 90% da cocaína vendida no país chega através do México.
A cocaína é vendida na Colômbia a 2.500 dólares o quilo. No México, alcança um preço de 8.500 dólares. Ao atravessar a fronteira com os Estados Unidos, sobe para 12 mil dólares. Nos mercados de Nova York e Los Angeles chega a 40 mil dólares.
O narcotráfico no México mudou de cara nas últimas décadas. Agora, os cartéis não só buscam proteção, como também poder político. Se antes negociavam sob uma condição de subordinação à autoridade, hoje são capazes de estabelecer regras em questões econômicas, sociais e políticas. Em 1989, produziu-se uma mudança importante no modelo de relação entre os cartéis dominantes da droga ? os de Cali e Medellín ? e seus parceiros mexicanos. Até então, os colombianos pagavam por proteção com dinheiro. Daí em diante, o pagamento passou a ser feito com droga. Modificou-se assim a dinâmica de operação dos mexicanos, que não contavam com muito pessoal em sua infra-estrutura. A necessidade de comercializar a droga os fez crescer. Desse momento em diante, o México deixou de ser um país de tráfico para converter-se também em país de consumo [3].
Os cartéis colombianos e mexicanos lavam atualmente no México entre 8 e 25 bilhões de dólares [4]. A ganância os obrigou a pôr em prática um novo esquema de lavagem, investindo em uma grande quantidade de negócios. O dinheiro do narcotráfico em atividades lícitas levou a que diversos setores da sociedade dele se beneficiassem, com melhores preços e condições de aporte financeiro. A fartura gerou redes de cumplicidade. Segundo o National Drug Intelligence Center, quem domina o mercado de drogas nos Estados Unidos são os cartéis mexicanos. Mas, de acordo com José Luis Vasconcelos, vice-procurador-geral da república do México em 2006, são os colombianos que detêm o controle do tráfico. Em 19 de janeiro deste ano, o governo mexicano divulgou a extradição de quinze supostos criminosos, entre os quais importantes chefões. Entre janeiro e agosto de 2007, o número de extradições chegou a 64, ainda que a controversa medida tenha violado o limite legal estabelecido.
Para enfrentar o desafio, os departamentos governamentais encarregados de enfrentar o comércio de entorpecentes mudaram o esquema de operação. A estrutura da Procuradoria-Geral da República se modificou. A participação das forças armadas aumentou, inclusive com a criação de áreas especializadas. Foi formada uma Polícia Federal Preventiva e as autoridades dos governos estaduais e municipais agora têm funções maiores na luta contra o narcotráfico. A cooperação e o intercâmbio de informação com a comunidade internacional cresceram. Simultaneamente, modificaram-se o sistema de justiça penal e os processos penais. Mais recursos humanos, materiais e financeiros foram alocados. Contudo, os resultados deixaram a desejar. Armados de dinheiro e chumbo, os narcotraficantes penetraram significativamente em áreas-chave do Estado mexicano.
O muro virtual
George W. Bush descreveu a fronteira com o México como ?perigosa? e anunciou a construção de um novo muro. ?Temos uma cerca, mas vamos ter uma barreira virtual quando trouxermos tecnologia aos melhores agentes para proteger a fronteira, pela qual cruzam tanto as almas inocentes simplesmente em busca de trabalho quanto os que tentam passar drogas? [5]. Para erguer esse novo muro, Washington gastará 139 milhões de dólares. Aviões sem piloto, câmeras infravermelhas e 12.500 agentes de fronteira vigiarão o território do país da Estátua da Liberdade. Uma barreira de doze quilômetros será construída na cidade de San Diego; outras cidades serão protegidas com alambrados.
A nova barreira é parte de uma política que faz da questão migratória um assunto de segurança nacional e dos que não têm documentos, criminosos. Nos últimos treze anos, desde que entrou em funcionamento a chamada ?Operación Guardián?, mais de 4 mil mexicanos sem documentos foram mortos ao tentar entrar nos Estados Unidos. Afogados, ou mortos de sede e calor no deserto, muitos cadáveres nem ao menos alcançam a dignidade de ter um nome e constituem apenas mais uma cifra na contabilidade de vítimas. Outros morrem de forma diferente. Como José Alejandro Cruz, abatido a tiros. Seu assassino foi um agente da Patrulha Fronteiriça, em El Paso, Texas, em 8 de agosto último. Ele tinha 23 anos de idade e era operário do setor têxtil. Seu crime: estar sem passaporte e reclamar a soltura de uma mulher prestes a ser deportada, detida pelos guardas.
O México, assegura o Banco Mundial em seu Relatório mundial 2006: igualdade e desenvolvimento (no qual, provavelmente por modéstia, não reconhece a enorme responsabilidade que detém na questão), é a nação líder em exportação de mão-de-obra no mundo: 2 milhões de pessoas no qüinqüênio 1995-2000. A média anual de imigrantes sem documento que se dirigem aos Estados Unidos é de quase meio milhão.
O caso de José Alejandro Cruz é mais um exemplo da paralisia do governo mexicano na hora de defender seus conterrâneos nos Estados Unidos. A Iniciativa Mérida, na verdade, pretende que esse ?trabalho sujo? seja feito do lado mexicano. A mais de 3 mil quilômetros de distância da fronteira com os Estados Unidos, em Tenosique, Tabasco, guatemaltecos, hondurenhos e salvadorenhos recebem da polícia mexicana um tratamento similar ao que os mexicanos padecem nos Estados Unidos. Em 14 de agosto último, elementos da Polícia Federal Preventiva e agentes de migração, com o apoio do exército, investiram contra cerca de 3 mil centro-americanos. Estes encontravam-se encalhados em comunidades como Faisán Vía, porque a ferrovia Chiapas-Mayab suspendeu as atividades, após a empresa Genesee & Wyoming ter decretado a falência da linha. Os agentes de migração atearam fogo às pequenas tendas onde os indocumentados acampavam, ao mesmo tempo em que atiravam para evitar que fugissem. Os detidos foram espancados e suas escassas propriedades, furtadas. O drama dos imigrantes centro-americanos é mais grave do que o vivido pelos mexicanos nos Estados Unidos. Antes de chegar a seu destino final, têm de atravessar o México, sofrer extrema penúria, a extorsão policial e expor-se a assaltos e estupros.
Os conflitos armados na região, os efeitos devastadores dos furacões Match e Stan registrados em 1998 e 2005 e a crise dos preços do café a partir de 1989 levaram ao deslocamento de refugiados para o México. Entre 2000 e 2006, foram expulsas do México mais de 1,2 milhão de pessoas. Pelo menos 314 imigrantes de Guatemala, El Salvador e Honduras morreram este ano ao cruzar o México ou dentro dos Estados Unidos.
Em sua fronteira sul, o governo mexicano já faz o trabalho sujo para a administração Bush. Ele se converteu na polícia deste último: manda para a prisão os que prestam ajuda aos imigrantes, enquanto seus guardas investem sobre os indocumentados da América Central. Nisso consiste a Iniciativa Mérida: intensificar e aperfeiçoar o trabalho sujo nas duas fronteiras, mantendo o problema, na medida do possível, fora do território americano.
Militarização da política
Felipe Calderón deu início ao mandato de seis anos, em 2006, com uma parada militar. Transcorridos onze meses desde que o novo inquilino do palácio de Los Pinos assumiu o cargo, o que se destaca na administração presidencial é o gosto pelos uniformes militares, as fanfarras e os atos públicos, tendo as forças armadas por pano de fundo. No último 3 de janeiro, em Apatzingán, durante sua primeira aparição pública do ano, Calderón se fez retratar com uniforme de campanha, um quepe militar de cinco estrelas e o escudo nacional.
Acossado por manifestações civis que contestam seu triunfo eleitoral, o presidente mexicano deseja romper o isolamento social e a falta de legitimidade usando como pretexto a guerra ao narcotráfico. Desde o início de seu mandato, Calderón tem tentado fazer do exército seu principal sustentáculo, transmitindo mensagens de autoridade e disciplina. Cerca de 24 mil soldados e policiais federais foram enviados a nove estados para enfrentar os cartéis. A medida, ainda que eficaz em fazer crer à opinião pública que o enfrentamento do problema vai fundo, teve pouquíssimos efeitos práticos relevantes.
Decerto a guerra contra o narcotráfico está ocorrendo, mas não se trata apenas de um choque entre o Estado e o crime organizado, e sim de um grave confronto dentro do próprio Estado. Exemplo: ao chegar à zona de operações, a primeira coisa a ser feita pelos militares que participam de ações contra os cartéis é deter e desarmar a polícia. Isso constitui apenas uma pálida amostra do grau de penetração do narcotráfico no aparelho institucional, sendo que nem o exército está ileso. A guerra, sem dúvida, foi claramente utilizada para tentar calar as expressões de descontentamento popular.
Além do mais, a capacidade do exército foi questionada pelo secretário da Defesa. Em fins de outubro último, o general Guillermo Galván advertiu os integrantes da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados que os equipamentos e materiais militares das forças armadas estão obsoletos. Segundo ele, as únicas coisas que ainda prestam são as armas e os veículos e aviões que são vistos nos desfiles militares de 16 de setembro. As comunicações do exército estão atreladas à Telmex e a satélites privados. ?Se alguém quiser, nos espiona?, advertiu Galván, que solicitou um aumento de 3,1 milhões de dólares no orçamento do exército para comprar aeronaves, renovar a frota de Hummers e trocar os radares, que atualmente só funcionam três horas por dia [6].
Reformas de segurança
O Programa de Cooperação contra o Crime Organizado, também conhecido como Iniciativa Mérida, guarda vínculos com três instâncias de cooperação regional: a Aliança para a Segurança e a Prosperidade da América do Norte (Aspan); o Comando Norte e o Plano Antinarcóticos da Fronteira Sudoeste.
A Aspan procura estabelecer uma aliança estratégica regional para fomentar a competitividade e a segurança da região. Seus antecedentes são o Tratado de Livre-Comércio para a América do Norte (TLCAN, México, Estados Unidos e Canadá) e a proposta de instrumentalizar um TLCAN suplementar.
Até o momento, foram efetuados três encontros no âmbito da Aspan. Suas Declarações Conjuntas estabelecem compromissos para o aperfeiçoamento da segurança na fronteira, no espaço aéreo e nas águas territoriais, a criação de um modelo comum para enfrentar ameaças extrarregionais e alianças em matéria de informação e inteligência. Desde o primeiro relatório, foi levantada a necessidade de um acordo trilateral na questão da segurança.
Em 2002, no contexto da guerra contra o terrorismo, os Estados Unidos procederam a uma de suas maiores reformas no âmbito da segurança. Entre as mudanças operadas encontra-se o estabelecimento do Comando Norte, as modificações no Centro de Comando das Forças Conjuntas e a fusão de comandos estratégicos e espaciais. O Comando Norte tem como antecedente um acordo firmado com o Canadá, em virtude do qual se criou o Comando Sul, responsável por proteger a zona nos planos comercial, de vigilância fronteiriça, de colaboração tecnológica e informativa e de coordenação dos serviços de inteligência e espionagem.
Em 2002, as forças armadas mexicanas determinaram que não se envolveriam no Comando Norte. Não obstante, recebem treinamento militar em Fort Bragg e Fort Benning, nos Estados Unidos. A força aérea conseguiu tecnologia para o desenvolvimento de uma plataforma de vigilância aérea e a marinha obteve contratorpedeiros.
Diversos analistas têm apontado que, como resultado dessa influência, o México criou um aparato policial à semelhança do FBI, formou corpos especiais do exército e estabeleceu instrumentos legais como a Lei de Segurança Nacional.
O Plano Antinarcóticos da Fronteira Sudoeste foi elaborado por um grupo subordinado ao Departamento de Segurança Interna, a Divisão Antinarcóticos e o Departamento da Justiça. Embora funcionando desde 2006, sua existência apenas foi levada a público em outubro deste ano. Entre suas prioridades encontra-se estabelecer um acordo para que oficiais americanos abordem embarcações com a bandeira mexicana que se encontrem em águas internacionais sem a necessidade de uma autorização específica do governo mexicano. Bem como fixar um programa de monitoramento aéreo da fronteira, em suspenso pela falta de um acordo mútuo relativo à situação dos operadores.
Um relatório do Congresso dos Estados Unidos indica que a operação e a estratégia do plano não haviam sido submetidas à consulta do México. Mesmo assim, formaliza uma queixa do Departamento do Tesouro quanto aos empecilhos que a lei mexicana impõe às autoridades norte-americanas para o bloqueio de bens financeiros. Menciona ainda um conjunto de recomendações da divisão de narcóticos da embaixada americana no México, concordando com as delineações da Iniciativa Mérida: assistência em infra-estrutura, treinamento, coordenação militar e apoio aéreo para apreensões e monitoração. Finalmente, estabelece a prioridade central do Pentágono: a participação do exército mexicano em um esquema de cooperação que passe da fase atual de treinamento e disposição de equipamentos para a de coordenação, que no meio é conhecido como interoperabilidade dos corpos militares [7].
[1] La Jornada, 23 de outubro de 2007.
[2] El Universal, 23 de outubro de 2007.
[3] Simón Vargas Aguillar, ?¿Narcoestado o auge del narcotráfico??, La Jornada, 23 de setembro de 2006.
[4] Collen W. Cook, Mexico?s Drug Cartels, CRS Report for Congress, Washington, 16 de outubro de 2007.
[5] La Jornada, 30 de novembro de 2005.
[6] La Jornada, 10 de outubro de 2007.
[7] Report to Congressional Requesters. Drug Control?, United States Government Accountability Office (GAO), Washington, agosto de 2007.

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