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Geografia
SEE MG - Secretaria publica nova lista com a relação dos servidores efetivados que conquistaram o direito a férias-prêmio
Relação foi publicada como anexo do jornal Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Educação (SEE)
publicou nesta sexta-feira (08), no Diário Oficial do Estado, o jornal
Minas Gerais, dois atos simultâneos que estabelecem a concessão de
férias ? prêmio para mais de seis mil profissionais da educação. A
relação das listas dos atos 255/2013 e 256/2013 foi publicada como anexo do Diário Oficial e também estão disponíveis no sítio: www.iof.mg.gov.br.
As férias-prêmio foram concedias aos
servidores efetivados nos termos da Lei Complementar nº100/2007, que
implementaram o interstício de cinco anos de efetivo exercício entre 1º e
31 de dezembro de 2012.
A Secretaria de Estado de Educação
esclarece que o usufruto das férias prêmio se dará em época oportuna, de
acordo com as regras definidas pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 2 de julho de 2012, publicada em 03 de julho de 2012.
Informações dos atos
O ato 255/2013 trata das férias-prêmio,
com duração de três meses, concedidas a 5.874 profissionais da educação
básica que atuam em zona urbana. O ato 256/2013 trata da concessão de
férias-prêmio, com duração de seis meses, a 198 servidores que atuam em
zona rural.
Servidores constantes no ato 255/2013,
que tenham desempenhado a sua atividade profissional em unidade escolar
localizada na zona rural, deverão apresentar à SRE de sua jurisdição o
documento comprobatório nos termos da legislação vigente, para aplicação
do disposto no art. 290 da CE/1989.
Atos na íntegra
Ato Nº 255/2013
A Secretária de Estado de Educação, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da
Constituição do Estado, concede, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, três meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, para usufruto em época oportuna, aos servidores listados
neste ato.
Servidores constantes deste ato que
tenham desempenhado a sua atividade profissional em unidade escolar
localizada na zona rural e que não constem da listagem publicada no ato
nº 256/2013, deverão apresentar à SRE de sua jurisdição, o documento
comprobatório nos termos da legislação vigente, para a aplicação do
disposto no art. 290 da CE/1989.
Ato Nº 256/2013
A Secretária de Estado de Educação, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da
Constituição do Estado, concede, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, seis meses de férias-prêmio, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, para usufruto em época oportuna, aos servidores
litados neste ato.
Confira abaixo as duas listas:
Lista do Ato Nº 255/2013
Lista do Ato Nº 256/2013
Fonte: Secretaria de Estado de Educação - SEE
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