Representação brasileira no PARLASUL analisa acordo que aumenta pagamento pela energia de Itaipu

É bastante profícua a notícia de que o Congresso Nacional e os representantes Legislativos do Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) estão analisando o acordo entre o Brasil e Paraguai, para que o país possa pagar um pouco mais pela energia vinda da parte paraguaia de Itaipu. Atualmente, o Paraguai recebe apenas US$ 120 milhões anuais (US$ 10 milhões por mês) por toda a eletricidade que exporta para o Brasil da metade paraguaia de Itaipu Binacional. O acordo atual prevê que este país irmão e aliado receberá um pouco mais, US$ 360 milhões a cada ano, por meio da alteração do chamado "fator de multiplicação" do valor a ser pago, que atualmente é de 5,1 e passará para 15,3.




Esta notícia é das mais interessantes, pois envolve simultâneamente a questão da Integração Regional - diretamente relacionada ao futuro do Mercosul e da questão da Integração Energética Regional (infra-estrutura da integração) - , e o papel de Itaipu para a Segurança Energética brasileira.

Para o bem da integração sul-americana é fundamental que o Brasil se disponha a pagar um valor um pouco  maior pela eletricidade gerada em Itaipu Binacional, da qual, o Paraguai tem direito a metade, mas sua economia e infra-estrutura não têm condições de consumir esta energia no local. O que o Paraguai não consegue consumir, exporta para o Brasil a preços bem abaixo do mercado.


Acontece que muitos dizem por aí que isto é um "absurdo", que os paraguaios estão exigindo demais. Na realidade, o PIB brasileiro é quase 110 vezes maior do que o do Paraguai (PIB do Brasil: US$ 1.481.547,00, ou 1 trilhão e meio; PIB do Paraguai: US$ 13.611,00 ou treze bilhões). Isto significa que para o Brasil, pagar 200 ou 300 milhões a mais por esta eletricidade, custa muito pouco, se comparado ao que isto vai significar para o Paraguai.

Além disso, a energia elétrica no Brasil é cara não porque pagamos um valor alto à energia exportada pelo Paraguai, na realidade esta é muito mais barata do que o normal, porque Itaipu é muito eficiente, gera muita energia e o Brasil desconta o valor da dívida paraguaia com Itaipu diretamente do valor da energia exportada pelo país vizinho. Na realidade a energia elétrica no Brasil é muito cara porque o país aceitou as imposições do FMI/Banco Mundial nos anos 1990 e privatizou as redes de distribuição de eletricidade, que, hoje, nas mãos de empresas privadas, têm lucros estratosféricos. Isto sem contar que estas empresas não estão cumprindo os contratos firmados inicialmente, que exigiam re-investimentos na geração de energia, que nunca foram feitos de verdade.



O ideal ser que o Brasil tivesse como meta de médio prazo a criação de mecanismos para incentivar o aumento do consumo de energia elétrica local no Paraguai, com a eletrificação das pequenas cidades, zonas rurais e áreas mais pobres do país, que, além de ser um direito básico para a população local, é um pré-requisito básico para que o país possa se industrializar e mesmo aumentar o consumo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul.

Seria muito interessante pagar um valor maior pela eletricidade da parte paraguaia de Itaipu em troca, por exemplo, de um investimento mais significativo em eletrificação rural no Paraguai, que traria ganhos indiretos para o Brasil. O Brasil ganha não apenas com as perspectivas econômicas de ampliar as exportações de eletrodomésticos para o país vizinho, mas, principalmente, diante da perspectiva geopolítica de assegurar maior desenvolvimento e estabilidade econômica, política e social nos nossos vizinhos. Isto aumenta diretamente a segurança e as perspectivas de desenvolvimento no longo prazo do Brasil. Neste tipo de cenário também se fortalecem as perspectivas de aprofundamento da Integração Regional, que não pode ser pensada apenas em termos comerciais, mas também na integração da infra-estrutura, da política e das instituições, da segurança e do aprofundamento dos laços culturais e sociais entre os países sul-americanos.

Neste sentido, pode-se considerar que seria muito interessante pagar um valor ainda maior pela eletricidade  e exigir garantias políticas concretas (talvez um tratado bilateral ou multilateral?) de que bases aéreas ou outras bases militares existentes no Paraguai não serão cedidas ou emprestadas (nem temporariamente), para  países de fora da UNASUL. Isto fortaleceria os laços de confiança entre os países do Cone Sul e da UNASUL, ampliaria as perspectivas de desenvolvimento do Paraguai e diminuiria as possibilidade de militarização do continente sul-americano.

A notícia citada, referente à análise do acordo pela representação brasileira no Mercosul, segue abaixo.

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http://www.senado.gov.br/agencia/

O acordo político firmado com o Paraguai em julho do ano passado, que triplica o pagamento feito pelo governo brasileiro pela utilização da energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, passa nesta quarta-feira (7) pelo seu primeiro teste no Congresso Nacional. A Mensagem 951 do Poder Executivo, que submete ao Legislativo as "notas reversais" por meio das quais se autoriza o aumento do pagamento, será analisada, a partir das 14h30, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul .

Atualmente, o Paraguai recebe US$ 120 milhões anualmente pela cessão ao Brasil da energia de Itaipu que não utiliza para seu próprio consumo. Por meio do acordo, o país vizinho terá direito a mais US$ 240 milhões a cada ano, por meio da ampliação do chamado "fator de multiplicação" utilizado para o cálculo do valor a ser pago, de 5,1 para 15,3.

A mensagem presidencial conta com voto favorável do relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlamento do Mercosul. Em sua análise, ele recorda que a elevação do pagamento ao Paraguai pelo uso da energia de Itaipu vem acompanhada de importantes concessões do lado paraguaio, que incluem a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai e a regularização migratória de cidadãos brasileiros que vivem naquele país.

Caso venha a receber parecer favorável da representação, a mensagem presidencial passará a tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. A aprovação do acordo é tão importante para o Paraguai que uma delegação do país vizinho já visitou a Câmara, no início deste ano, em busca de apoio ás "notas reversais".

Na mesma reunião desta quarta-feira, a representação promoverá a sua primeira audiência pública do ano. Será debatido o processo de revalidação, no Brasil, de diplomas acadêmicos obtidos nos outros países do Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai.

Entre os convidados estão o presidente da Fundação Capes (Conselho de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Jorge Almeida Guimarães; a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; e um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

http://www.senado.gov.br/agencia/

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Itaipu e a rede de transmissão de energia elétrica no Brasil, com destaque para as outras linhas de transmissão de países do Mercosul que também fornecem eletricidade para o Brasil.   Fonte: ONS



Vídeo Institucional da Usina Itaipu Binacional:


 Assita ao vídeo na página oficial da Usina de Itaipu:
http://www.itaipu.gov.br/?q=pt/node/434&id_video=3056&pagina=