Projeto de Lei Ficha Limpa é aprovado, por unanimidade, pelo Senado
Apesar de ter estado ausente no Blog por problemas particulares, acompanhei o movimento popular para a Campanha do Projeto de Lei "Ficha Limpa".
Campanha esta, séria e de grande importância ética em um país conhecido, mundialmente, pela corrupção, pela impunidade, improbidade administrativa, entre outros.
E, para nossa alegria, o projeto foi aprovado no Senado, por unanimidade, no início da noite de ontem.
A Campanha "Ficha Limpa" foi lançada, em abril de 2008, visando resgatar e tornar os critérios de inelegibilidade mais rigorosos, isto é, fazer valer os critérios legais sobre aqueles que não podem se candidatar e/ou exercer uma função pública, política.
De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos tem por objetivo aumentar as situações que sejam impedidos o registro de uma candidatura, no qual se incluam:
- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal ? no caso de políticos com foro privilegiado ? em virtude de crimes graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Além disso, estender o período que impede a candidatura para oito anos, bem como tornar mais rápido a análise dos processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Apesar de meu total apoio e reconhecimento, a imagem e o histórico da nossa política brasileira nos torna - um pouco - pessimista quanto à criação de novos artifícios para driblar tais medidas legais. Espero estar totalmente errada neste pensamento e crer que nem tudo está perdido na política do país.
Fontes:
. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
- Ficha Limpa - Vale Do Itajaí
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