Geografia
- Reforma Agrária: Governo Lula Assenta 580 Mil Famílias Em Sete Anos, Mas Movimentos Sociais Querem Mais
Agência Brasil 07/03/2010 Governo Lula assenta 580 mil famílias em sete anos, mas movimentos sociais querem mais Daniel Mello Repórter da Agência Brasilhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/173763 São Paulo - O Instituto...
- Mapa Das Comunidades Quilombolas De Alagoas
Mapa das comunidades Quilombolas de Alagoas. Ano: 2011. Imagem em tamanho maior: acesse aqui! Mapeamento realizado por técnicos do Instituto de Terra e Reforma Agrária de Alagoas, sob a coordenação da Gerente de Núcleo dos Quilombolas do Estado,...
- Prêmio Territórios Quilombolas 2008
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Territórios Quilombolas 2008. Nesta edição, serão selecionados os melhores trabalhos em duas categorias: ensaio inédito, e experiências e memórias. Na primeira, podem concorrer pesquisadores/ as nas...
- Assine A Petição On-line Em Favor Da Efetivação Do Direito Territorial étnico Das Comunidades De Remanescentes De Quilombo No Brasil
To: Ministros do STF Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal(PFL), atualmente...
- Pressão é Grande Contra Indígenas E Quilombolas, Diz Antropóloga
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume* Processos de homologação de terras indígenas e quilombolas pouco avançam diante dos impactos de obras de infra-estrutura e da ofensiva de fazendeiros, mineradoras e madeireiros. Comunidades seguem vulneráveis...
Geografia
Procuradores denunciam atraso na regularização de terras de Quilombos
Ministério Público abre inquérito sobre quilombos
Por Ricardo Brandt
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar suposta violação por parte do governo federal dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas do País, em especial quanto à posse de terras. Além de denunciar atraso nos processos de regularização fundiária, o inquérito aponta a falta de recursos e de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para atuar nos estudos de reconhecimento das áreas.
No documento, assinado por seis procuradores e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat Pereira, o Ministério Público Federal afirma que a União "expediu apenas 105 títulos de propriedade de terras" para quilombolas, em 21 anos de Constituição. "O governo, por um lado, tem assinado documentos e tenta mostrar que cumpre suas políticas públicas, mas há pouco avanço na questão. São 105 títulos, sendo que existem 3 mil comunidades quilombolas", afirma o procurador regional da República Walter Claudius Rothemburg.
Para os procuradores, "o quadro geral relativo às políticas públicas voltadas ao atendimento da população quilombola, em especial da sua garantia do direito à terra, é alarmante, e denota grave e sistemática violação a direitos fundamentais". A Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram às comunidades remanescentes dos quilombos o direito às terras que ocupam.
Entre 2004 e 2008 (com exceção de 2006) o porcentual de execução orçamentária referente ao pagamento de indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas foi de 0%, segundo os procuradores.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirmou que o governo tem a questão dos quilombolas como prioridade. Para ele, a assinatura ontem dos 30 decretos reconhecendo áreas de quilombolas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prova isso. "Estamos pagando uma dívida histórica com essas comunidades." Hackbart disse que o órgão contratará mais 60 antropólogos para acelerar o reconhecimento das terras.
Fonte: Estadão, 21.11.2009
Por Ricardo Brandt
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar suposta violação por parte do governo federal dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas do País, em especial quanto à posse de terras. Além de denunciar atraso nos processos de regularização fundiária, o inquérito aponta a falta de recursos e de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para atuar nos estudos de reconhecimento das áreas.
No documento, assinado por seis procuradores e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat Pereira, o Ministério Público Federal afirma que a União "expediu apenas 105 títulos de propriedade de terras" para quilombolas, em 21 anos de Constituição. "O governo, por um lado, tem assinado documentos e tenta mostrar que cumpre suas políticas públicas, mas há pouco avanço na questão. São 105 títulos, sendo que existem 3 mil comunidades quilombolas", afirma o procurador regional da República Walter Claudius Rothemburg.
Para os procuradores, "o quadro geral relativo às políticas públicas voltadas ao atendimento da população quilombola, em especial da sua garantia do direito à terra, é alarmante, e denota grave e sistemática violação a direitos fundamentais". A Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram às comunidades remanescentes dos quilombos o direito às terras que ocupam.
Entre 2004 e 2008 (com exceção de 2006) o porcentual de execução orçamentária referente ao pagamento de indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas foi de 0%, segundo os procuradores.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirmou que o governo tem a questão dos quilombolas como prioridade. Para ele, a assinatura ontem dos 30 decretos reconhecendo áreas de quilombolas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prova isso. "Estamos pagando uma dívida histórica com essas comunidades." Hackbart disse que o órgão contratará mais 60 antropólogos para acelerar o reconhecimento das terras.
Fonte: Estadão, 21.11.2009
- Reforma Agrária: Governo Lula Assenta 580 Mil Famílias Em Sete Anos, Mas Movimentos Sociais Querem Mais
Agência Brasil 07/03/2010 Governo Lula assenta 580 mil famílias em sete anos, mas movimentos sociais querem mais Daniel Mello Repórter da Agência Brasilhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/173763 São Paulo - O Instituto...
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