Parlamento do Mercosul rejeita a exploração de petróleo por parte do Reino Unido nas Ilhas Malvinas

Ilhas Malvinas

O Parlamento do MERCOSUL aprovou por unanimidade, uma Declaração rejeitando a decisão unilateral do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte de pretender autorizar a exploração e extração de hidrocarbonetos em áreas da plataforma continental circundante às Ilhas Malvinas.       
              
A Proposta de Declaração chegou à XXII Sessão Plenária do PARLASUL com a assinatura do Presidente do PARLASUL José Pampuro, dos Parlamentares Adolfo Rodríguez Saá, Guillermo Jenefes, Elida Vigo, Arturo Vera, Oscar Castillo, Fabio Biancalani, José Mayans, Mariano West, Juan Manuel Irazábal, Ruperto Godoy e Agustín Rossi.

Ademais, o Parlamento do MERCOSUL, manifestou no texto aprovado sua decisão de instar ao Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte a cessar de imediato, esta ou qualquer outra ação unilateral similar.

Por último, afirmou a necessidade de que todos os países irmãos da região acompanhem a República Argentina, adotando medidas tendentes a não cooperar com as tarefas de exploração e extração, anunciadas pelas empresas britânicas.

Nas considerações da Declaração se destaca que, tal como o expressa o Protocolo, o Parlamento do MERCOSUL é um Organismo Internacional de representação dos cidadãos do bloco. Assim mesmo se reafirma que a República Argentina recebeu o apoio incondicional de todos os Estados Partes e Associados do bloco em seus reclamos de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.

O texto da Proposta aprovada foi defendido no Plenário pelo Parlamentar argentino Ruperto Godoy, quem agradeceu as palavras de seus colegas durante a ?Hora Prévia?, principalmente a dos brasileiros Inácio Arruda e Pedro Simón.

Recordou Godoy as duas Resoluções da Organização de Nações Unidas (ONU), sendo que uma delas chamava os dois países envolvidos a dialogar para buscar uma solução pacífica e duradoura. A outra resolução insta às duas Partes a se abster a adotar decisões que envolvem modificações unilaterais da situação, entretanto, esta última é flagrantemente violada com as recentes decisões de Reino Unido.

O Parlamentar uruguaio Doreen Ibarra apoiou a proposta e lembrou a declaração feita pelo Grupo do Rio no México, para que recomecem as negociações de conformidade com as Resoluções da ONU.

Por último, o Parlamentar Eric Salum falou em nome da representação paraguaia, e qualificou a atitude do Reino Unido como ?imperialista e colonialista?.

Logo de aprovada a Declaração, os Parlamentares argentinos Mariano West e Ruperto Godoy conversaram em exclusiva com nossa Secretaria. Os Parlamentares informaram que Argentina poderá tomar ações ativas sobre o caso dos hidrocarbonetos, como por exemplo, a aplicação de um Decreto através do qual os navios que transitam desde a plataforma continental a qualquer porto argentino, necessitarão de uma permissão especial. Ademais, Godoy advertiu que as empresas que têm pensado em atuar no processo de exploração e extração comercial de hidrocarbonetos, estarão incorrendo em atos ilegais e podem ser passíveis de sanção pelo Estado Argentino. 

Por sua, parte o Parlamentar Mariano West remarcou o apoio do PARLASUL e do Grupo do Rio, à Argentina que se manterá firme na exigência que as Nações Unidas façam respeitar e cumprir as decisões adotadas em seu seio. A respeito da sanção às empresas que colaborem nas explorações nas Ilhas Malvinas, o Parlamentar afirmou que a mesma, se justificaria plenamente, uma vez que as mencionadas empresas estariam incorrendo em atos ilegais e contra o Direito Internacional.

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