Trabalho elaborado por José Everaldo Ramalho - CNE lotado na Comissão do Mercosul

O Mercosul é um processo de integração econômica regional que objetiva a construção de um Mercado Comum, e as suas metas básicas, que constam do artigo 1º do Tratado de Assunção, podem ser assim alinhadas:

3.1 - eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros; 

3.2 - adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC); 

3.3 - coordenação de políticas macroeconômicas; 

3.4 - livre comércio de serviços; 

3.5 - livre circulação de mão-de-obra; e 

3.6 - livre circulação de capitais.

A partir do quarto ano de sua existência, ou seja, em 1994, o Mercosul alcançou a condição de União Aduaneira, pois criou uma Tarifa Externa Comum (TEC) após haver eliminado grande parte das tarifas e das restrições não-tarifárias de cerca de 80% dos bens comercializados entre os Estados Partes. 

Em resumo, no estágio de União Aduaneira, os países membros estabelecem tarifas zero para o comércio intrazona e tarifas iguais para o intercâmbio comercial com terceiros países.

Em geral, os acordos de livre comércio prevêem a perspectiva de exclusão de certos produtos ou grupos de produtos, ao menos em suas fases iniciais, e os estudos efetivados pelo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), organização hoje transformada na OMC (Organização Mundial do Comércio), consideravam que uma Zona de Livre Comércio devia abarcar pelo menos 80% dos produtos comercializados entre os seus países membros. 

Assim, o Mercosul já é uma União Aduaneira, porque além da eliminação interna de barreiras tarifárias e de restrições não-tarifárias, adotou uma Tarifa Externa Comum, o que significa que todos os países membros têm de cobrar a mesma tarifa para um mesmo produto, quando essa mercadoria for importada de fora da zona econômica integrada de comércio. 

Enfim, o Mercosul cumpriu, até agora, os seus dois primeiros objetivos, ainda que de forma parcial: