Geografia
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No presente estudo, considera-se a cidade como espaço urbano que pode ser analisado como um conjunto de pontos, linhas e áreas. Pode ser abordado a partir da percepção que seus habitantes...
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Urbanização e crescimento urbano não é a mesma coisa ... Urbanização é quando o crescimento percentual das cidades crescem mais do que as áreas rurais. O processo de urbanização no Brasil toma impulso após 1930 com a política...
Geografia
Medida Provisória nº 547, de 11 de outubro de 2011
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 547, de 11 de outubro de 2011, que alterou o Estatuto das Cidades, a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
Com a nova legislação, o Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, conforme regulamento a ser expedido.
A MP cria a obrigatoriedade dos municípios elaborarem mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos; bem como para criar cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo urbano.
Os municípios, que possuam áreas de expansão urbana, passam ainda a ser obrigados a elaborar Plano de Expansão Urbana no qual precisarão delimitar as áreas de expansão urbana; restringir as urbanizações e definir as formas de expansão das infraestruturas urbanas.
A Medida Provisória, que aprofunda o uso das geotecnologias na administração municipal, pode ser conhecida clicando aqui (abaixo):
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/547.htm
A União passa a ficar autorizada a conceder incentivo ao município que adotar medidas voltadas para o aumento da oferta de terra urbanizada
para utilização em habitação de interesse social.
Fonte: IGDNews
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