Liberdade de expressão, a suprema ironia

Imagine se o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos viesse ao Brasil convidado a participar de um seminário sobre constitucionalismo na Faculdade de Direito, em uma de nossas mais conceituadas universidades privadas, e um jornalista de um prestigiado jornal estadunidense, ao tentar localizar a sala onde o ministro estava, fosse preso, algemado, ficasse incomunicável durante cerca de cinco horas e fosse acusado de ?invasão de propriedade privada?. O que diriam sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa no Brasil? Por Venício Lima.

Venício Lima

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

A Ironia da Liberdade de Expressão ? Estado Regulação e Diversidade na Esfera Pública: este é o título de um importante livro escrito pelo professor (hoje, ?Emeritus?) da Yale Law School, Owen M. Fiss, onde se constrói o argumento sobre o papel fundamental do Estado como garantidor da liberdade de expressão (Renovar, 2005).

O que diria o professor Fiss sobre a prisão da jornalista Cláudia Trevisan, nas dependências da sua Yale Law School, quando, a serviço do jornal O Estado de S.Paulo, procurava localizar a sala onde se realizava o seminário ?Constitucionalismo Global 2013? do qual participava o presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Joaquim Barbosa?

Os fatos
Segundo o Estado de S.Paulo, ?os argumentos de Claudia não foram considerados pelo policial. Na calçada, ele a algemou com as mãos nas costas e a prendeu dentro do carro policial sem a prévia leitura dos seus direitos. Ela foi mantida ali por uma hora, até que um funcionário do gabinete do reitor da Escola de Direito o autorizou a conduzi-la à delegacia da universidade, em outro carro, apropriado para o transporte de criminosos. Na delegacia, Claudia foi revistada e somente teve garantido seu direito a um telefonema depois de quase quatro horas de prisão, às 21h20. O chefe de polícia, Ronnell A. Higgins, registrou a acusação de ?transgressão criminosa??.

A jornalista, por outro lado, afirmou ?eu não invadi nenhum lugar (...) passei cinco anos na China, viajei pela Coreia do Norte e por Mianmar e não me aconteceu nada remotamente parecido com o que passei na Universidade de Yale? (ver aqui).

Para a Yale University, a prisão foi correta, isto é, ?seguiu os procedimentos normais? e se justifica por ter havido ?invasão? de propriedade privada. Na nota divulgada sobre o ocorrido está escrito:

Antes de chegar ao Campus da Universidade Yale no dia 26 de setembro para tentar entrevistar o ministro Barbosa, a sra. Trevisan já sabia que o Seminário Constitucionalismo Global ministrado por ele seria um evento privado, fechado para o público e para a imprensa. Ela invadiu a propriedade de Yale, entrou na Faculdade de Direito sem permissão e quis entrar em outro prédio onde os participantes do seminário estavam.

Quando ela foi questionada sobre o motivo pelo qual estava no prédio, ela afirmou que estava procurando um amigo com quem pretendia se encontrar. Ela foi presa por invasão de propriedade. A polícia seguiu os procedimentos normais, sem que a sra. Trevisan fosse maltratada. Apesar de justificada a prisão por invasão, a universidade não planeja acionar a promotoria local para levar adiante a acusação.

A Faculdade de Direito e a Universidade Yale acomodam milhares de jornalistas ao longo do ano para eventos públicos no campus e entrevistas com membros da comunidade de Yale e visitantes.

Assim como todos os jornalistas, a sra. Trevisan é bem-vinda para participar de qualquer evento público em Yale e falar com qualquer pessoa que desejar lhe conceder entrevista [Tom Conroy, Secretário de
Imprensa da Universidade Yale] (ver aqui).

Supremas ironias
Registro o fato, caro leitor(a), para pontuar as ?ironias? que a vida nos coloca a cada dia.

A assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, informou que ele lamentou o episódio ?uma vez que ela [a jornalista Claudia Trevisan] estava exercendo a sua profissão?. Ao mesmo tempo, afirmou que Joaquim Barbosa ?foi informado sobre a prisão apenas na manhã deste sábado (28) e não teve qualquer interferência na organização do evento? (ver aqui).

Imagine se o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos viesse ao Brasil convidado a participar de um seminário sobre constitucionalismo na Faculdade de Direito (de Direito!), em uma de nossas mais conceituadas universidades privadas (digamos, a Mackenzie) e um correspondente estrangeiro (digamos, do New York Times), ao tentar localizar a sala onde o ministro estava, fosse preso, algemado, ficasse incomunicável durante cerca de cinco horas e fosse acusado de ?invasão de propriedade privada?.

O que diriam sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa no Brasil, não só o governo dos Estados Unidos, mas a mídia norte-americana e, sobretudo, a própria mídia nativa e seus porta-vozes?

No mundo em que vivemos, os julgamentos ? da mídia e da Justiça ? são sempre seletivos e obedecem a conveniências nem sempre confessáveis.

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de "Conselhos de Comunicação Social ? A interdição de um instrumento da democracia participativa" (FNDC, 2013), entre outros livros .

Texto replicado: CARTA MAIOR

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