Geografia
- Lei Nº 6.664, De 26 De Junho De 1979 - Disciplina A Profissão De Geógrafo
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme dispositivos da presente Lei. Art. 2º. O exercício da profissão...
- Lei Nº 13.248, De 12 De Janeiro De 2016
Lei nº 13.248, de 12 de janeiro de 2016 Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia do...
- Resolução Se Nº 5, De 15 De Janeiro De 2016
Resolução SE 5, de 15-1-2016 - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Altera a Resolução SE 75, de 28-11-2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério ...
- Diário Oficial Publica Lista De Feriados E Pontos Facultativos Em 2014
Em 2014, apenas cinco feriados cairão em dias úteis. Portaria do Ministério do Planejamento, publicada hoje (6) no Diário Oficial da União - http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=135&data=06/01/2014 -...
- Lei Federal Inclui No Currículo Oficial Da Rede De Ensin O A Obrigatoriedade Da Temática "história E Cultura Afro-brasileira E Indígena"
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003,...
Geografia
LEI Nº 7.399, de 4 de novembro de 1985 - Altera a redação da Lei nº. 6.664
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - A Lei nº. 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, passa a vigorar com seu art. 2º. acrescido dos seguintes dispositivos:
"Art. 2º. -...........................................
IV - aos licenciados em Geografia e em Geografia e História, diplomados em estabelecimentos de ensino superior oficial ou reconhecido que, na data da publicação desta Lei, estejam:
a) com contrato de trabalho como Geógrafo em órgão da administração direta ou indireta ou em entidade privada;
b) exercendo a docência universitária;
V - aos portadores de títulos de Mestre e Doutor em Geografia, expedidos por Universidades oficiais ou reconhecidas;
VI - a todos aqueles que, na data da publicação desta Lei, estejam comprovadamente exercendo, há cinco anos ou mais, atividades profissionais de Geógrafo."
Art. 2º. - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de novembro de 1985;
164º. da Independência e 97º. da República.
JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianoto
- Lei Nº 6.664, De 26 De Junho De 1979 - Disciplina A Profissão De Geógrafo
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Geógrafo é a designação profissional privativa dos habilitados conforme dispositivos da presente Lei. Art. 2º. O exercício da profissão...
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