Geografia
Área de 4,2 mil hectares, em Marabá Paulista, foi considerada pública e deve ser destinada para a reforma agrária
Por Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo
A Justiça considerou devoluta, em última instância, a Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema, pertencente à família do ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima (PTB). A decisão, divulgada anteontem, considera que a área, de 4,2 mil hectares, é pública.
Lima é tratado como inimigo pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) no Pontal. Em 2002, quando era prefeito de Presidente Prudente, ele barrou uma marcha de militantes comandada pelo ex-líder José Rainha Júnior, bloqueando a Rodovia Assis Chateaubriand com máquinas e caminhões da prefeitura. Lima também foi acusado de manter uma milícia com 70 homens armados na fazenda.
Processo.
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Geografia
Justiça declara devoluta fazenda de ex-prefeito no Pontal
Área de 4,2 mil hectares, em Marabá Paulista, foi considerada pública e deve ser destinada para a reforma agrária
Por Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo
A Justiça considerou devoluta, em última instância, a Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema, pertencente à família do ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima (PTB). A decisão, divulgada anteontem, considera que a área, de 4,2 mil hectares, é pública.
Lima é tratado como inimigo pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) no Pontal. Em 2002, quando era prefeito de Presidente Prudente, ele barrou uma marcha de militantes comandada pelo ex-líder José Rainha Júnior, bloqueando a Rodovia Assis Chateaubriand com máquinas e caminhões da prefeitura. Lima também foi acusado de manter uma milícia com 70 homens armados na fazenda.
Processo.
A ação para que as terras fossem declaradas devolutas foi proposta em 2000 pela Fazenda Pública do Estado. Em 2002, foram declaradas pertencentes ao poder público. ("roubadas" do Estado - grifo meu) A família Lima entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que manteve a sentença e considerou ter havido má-fé na compra. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi negado. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal não acatou o recurso especial apresentado pela família Lima.
Em março, a Justiça determinou que as terras fossem demarcadas por peritos judiciais. O Itesp informou que vai aguardar o fim dos trabalhos para definir o número de famílias que serão assentadas. Só após a demarcação as terras passarão para o domínio do Estado e da prefeitura.
O advogado da família Lima, Fernando Antonio Neves Baptista, informou que vai entrar com ação rescisória, com o objetivo de anular a decisão do TJ que declarou as terras devolutas. Segundo ele, uma lei municipal permite que a prefeitura de Marabá Paulista regularize as terras para eventuais posseiros. "A fazenda é toda produtiva e a disputa está longe de terminar", afirmou.
Em março, a Justiça determinou que as terras fossem demarcadas por peritos judiciais. O Itesp informou que vai aguardar o fim dos trabalhos para definir o número de famílias que serão assentadas. Só após a demarcação as terras passarão para o domínio do Estado e da prefeitura.
O advogado da família Lima, Fernando Antonio Neves Baptista, informou que vai entrar com ação rescisória, com o objetivo de anular a decisão do TJ que declarou as terras devolutas. Segundo ele, uma lei municipal permite que a prefeitura de Marabá Paulista regularize as terras para eventuais posseiros. "A fazenda é toda produtiva e a disputa está longe de terminar", afirmou.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (26.05.2010)
- Pela Retomada Das Terras Da União Invadidas Pela Cutrale
24 de agosto de 2011 Da Página do MST O MST promove campanha pela retomada das áreas da Cutrale e lança três documentos de abaixo-assinado para ser enviado às autoridades envolvidas no caso por e-mail. O Movimento luta pela retomada das...
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Da Página do MST Cerca de 400 integrantes do MST ocupam desde as 6h, desta segunda-feira (22/8), a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru. A ocupação realizada no município de Iaras reivindica a...
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De O Estado de S. Paulo Ao julgar um processo de mais de 50 anos, na última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como terra devoluta uma área de 92,6 mil hectares do 15º Perímetro do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste...
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Marabá Paulista Em 29 de fevereiro de 2000 deu-se início o processo de n.º 137/2000 da 1.ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau. Neste processo, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo requereu que fossem declaradas devolutas as terras...
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