Segundo país a receber o maior número de turistas do mundo, atrás apenas da França, parece que os Estados Unidos estão abrindo os olhos para o fato de que as exigências impostas aos brasileiros para ingressarem no país não condizem mais com a realidade dos dias atuais.
Não que a presença de imigrantes ilegais provenientes do Brasil tenha desaparecido totalmente, mas, em tempos de crescimento econômico, o crescente fluxo de turistas brasileiros que para lá tem se dirigido no decorrer dos últimos anos representa a entrada de divisas na economia dos EUA. E isso não é algo a ser desprezado, é pura questão de conveniência, assim como a barata mão de obra clandestina pode ser considerada como um mal necessário.
A combinação de diferentes fatores, tais como, estabilidade e valorização do Real, preços atrativos no exterior, proliferação de pacotes turísticos, hospedagem e tarifas aéreas mais acessíveis, são apenas alguns dos muitos fatores que atraem nossos compatriotas para visitar (e gastar) em terras estadunidenses.
E como ninguém joga para perder, os governos do Brasil e dos Estados Unidos decidiram criar um grupo de trabalho para cuidar exclusivamente de assuntos relativos a vistos. A presente retração da economia brasileira não demonstra assustar as autoridades envolvidas nas discussões e, considerando os princípios da reciprocidade, a intenção é de eliminação da obrigatoriedade de visto nas viagens entre os dois países, o que segue uma diretriz anunciada após o encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama realizado em abril deste ano.
Brasileiros invadem a tradicional loja Macy's, em Nova York Declaração Conjunta de Intenções sobre cooperação para a facilitação de viagens entre Brasil-EUA
Declaração assinada por ocasião da reunião do Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, com a Secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano
Nota à Imprensa nº 171
11 de julho de 2012
Declaração conjunta de intenções entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sobre Cooperação para facilitação de viagens entre os dois países.
Por ocasião de seu encontro no dia 11 de julho de 2012, em Brasília, Brasil, o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, e a Secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano.
Reafirmando a crescente qualidade da relação e a ampla agenda para a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos, no contexto de uma parceria equilibrada e construtiva baseada no respeito mútuo e em valores e princípios em comum.
Considerando sua decisão de aprofundar a cooperação bilateral para discutir programas recíprocos para viajantes entre os dois países ? baseada no Comunicado Conjunto entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Barack Obama, de 9 de abril de 2012, em Washington, EUA.
Considerando o que foi acordado naquele comunicado pelos dois mandatários, que ?se comprometeram a trabalhar em estreita colaboração para atender aos requisitos do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos e da legislação brasileira aplicável, de maneira a possibilitar que cidadãos dos EUA e do Brasil viajem entre os dois países sem necessitar de visto?.
Os Participantes chegaram ao seguinte entendimento:
1- A criação de um Grupo de Trabalho sobre assuntos relativos a Vistos (GTV).
2- O GTV deverá constituir plataforma para propor medidas e procedimentos para a implementação daquela diretriz presidencial, levando-se em consideração os requisitos do Programa de Dispensa de Vistos dos EUA e da legislação brasileira aplicável.
3- O GTV deverá ser composto de representantes de ambos os governos e deverá reunir-se para discutir um controle imigratório mais expedito e iniciativas relativas à isenção de vistos entre os dois países.
4- A primeira reunião do GTV deverá ser realizada em Washington D.C., EUA, até novembro de 2012.
5- Cada Participante deverá implementar esta Declaração Conjunta em concordância com sua legislação doméstica e as políticas aplicáveis.
6- Esta Declaração Conjunta de Intenções não cria quaisquer direitos ou obrigações sob o direito internacional ou doméstico.
Assinada em Brasília, Brasil, no dia onze de julho de dois mil e doze, nas línguas portuguesa e inglesa, sendo ambos os textos igualmente válidos.