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Brasil completa um ano de desrespeito à Corte da OEA sobre Guerrilha do Araguaia
Condenado em 2010, o país tinha até esta semana para investigar os responsáveis pelos homicídios da ditadura militar na região, nos anos 70, e entregar os restos mortais dos desaparecidos aos familiares. Buscas seguem infrutíferas e Campanha Cumpra-se faz vigília para cobrar respostas da presidenta Dilma Rousseff.
"O Exército continua nos torturando ao não nos entregar esses corpos", afirma Laura Petit, que perdeu três irmãos no Araguaia.
Por Bia Barbosa
SÃO PAULO - No final de 1973, o ex-estudante de engenharia Jaime Petit da Silva foi metralhado pelo Exército brasileiro numa cabana no meio da mata, na região do Araguaia, na divisa entre os estados do Pará, Maranhão e, na época, Goiás (hoje Tocantins). Os disparos foram tantos e tão intensos que a chopana pegou fogo. Do lado de dentro, um homem magro, doente, sozinho, desarmado - o que desmonta a tese de confronto propagada pelos militares.
Meses depois, em abril de 1974, o irmão mais velho de Jaime, Lúcio Petit da Silva, também morreu no Araguaia. Feito prisioneiro com outros dois companheiros do PCdoB, ele foi visto por moradores do município de São Domingos sendo levado de helicóptero para a base militar de São Raimundo. Em 2001, sua irmã Laura, acompanhando uma diligência do Ministério Público Federal à região, ouviu da boca de um mateiro, que tinha trabalhado muitos anos para o Exército, que Lúcio tinha tido sua cabeça cortada para ser levada ao comandante da base. Ainda segundo o mateiro, Lúcio tinha documentos de identidade verdadeiros. O Exército brasileiro sabia, portanto, exatamente, quem ele era. Seus restos mortais, e também os do irmão Jaime, nunca foram entregues à família.
Esta semana, vestindo uma camiseta com a foto dos irmãos mortos e desaparecidos, onde se lia a frase "A única luta que se perde é a que se abandona", Laura foi mais uma vez para as ruas cobrar do Estado brasileiro o direito de enterrar seus entes queridos. Ao lado de outros familiares de vítimas da ditadura militar e ex-presos políticos, Laura Petit participou de um ato pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil a reparar as famílias dos mortos da Guerrilha do Araguaia. Nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, venceu o prazo para que o país cumprisse os doze pontos da sentença, mas praticamente nada saiu do papel até hoje.
Entre as determinações da Corte da Organização dos Estados Americanos estão a investigação e punição dos responsáveis pelas torturas, homicídios e desaparecimentos forçados durante a Guerrilha do Araguaia; a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares; o acesso, sistematização e publicação de documentos sobre a guerrilha em poder do Estado; e a implementação de programas de educação em direitos humanos permanentes dentro das Forças Armadas. A sentença diz ainda a Lei de Anistia de 1979 está em desacordo com a jurisdição internacional de direitos humanos, pois impede que perpetradores da ditadura sejam julgados, e que o Brasil deveria alterar sua legislação para permitir sua punição.
O processo é resultado de uma ação civil movida internamente em 1982 por 22 famílias de presos políticos do Araguaia. Eles simplesmente queriam saber o paradeiro de seus filhos, receber seus restos mortais e compreender as condições em que morreram. Em 2003, mais de 20 anos depois, a Justiça brasileira condenou o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes.
O governo Lula, no entanto, recorreu. Em 2007, esgotaram-se os recursos legais, mas o país, condenado, ignorou a sentença da Justiça. As famílias recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cuja Corte, em 24 de novembro de 2010, condenou o Estado a cumprir a sentença brasileira de 2003 e expediu essas outras determinações ao país.
"Mas muito pouco foi feito. Reconhecemos o esforço das buscas no Araguaia, mas elas tem sido infrutíferas, e não bastam. Não é possível o governo seguir achando que esta decisão da OEA é uma ingerência sobre o país. O Brasil assinou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Corte. Agora deve cumprir suas decisões. É um atentado aos direitos humanos o que o governo Dilma está praticando", criticou Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e um dos coordenadores da Campanha Cumpra-se, que organizou o ato esta semana em São Paulo e também nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Omissão governamental
A campanha pretende estar em estado de vigília permanente pelo cumprimento da sentença da OEA, com a organização de protestos sempre aos dias 14 de cada mês. Um pedido de audiência com a Presidenta Dilma foi protocolado no escritório da Presidência da República em São Paulo. Segundo o Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que ingressaram na OEA em nome dos familiares, até agora o Executivo não chamou os peticionários para conversar sobre o cumprimento dos doze pontos apresentados pela Corte.
"O governo Lula publicou um livro - resultado do trabalho que os próprios familiares tinham feito - e achou que isso bastava. Teve a coragem de pedir o arquivamento da sentença. Reconheceu oficialmente o erro do Estado brasileiro, mas não deu um passo além para esclarecer as circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados no Araguaia", criticou Laura Petit. "Durante cerca de dois anos, as buscas foram feitas pelo Exército, ou seja, aqueles que ocultaram os corpos eram os responsáveis por "procurá-los". Pedimos para o Ministério Público acompanhar, para evitar que provas fossem destruídas, mas só este ano os procuradores foram autorizados. Outro problema é que as buscas são restritas ao cemitério de Xambioá, onde o número de corpos é muito pequeno", explicou.
Xambioá, no estado do Tocantins, foi o destino dos guerrilheiros mortos na primeira campanha do Exército contra a guerrilha, em 1972. Lá foi enterrada Maria Lúcia Petit da Silva, a terceira irmã que Laura perdeu para a ditadura. Maria Lúcia foi dada como desaparecida por quase duas décadas. Seus restos mortais foram localizados em 1991 no cemitério de Xambioá, envoltos num tecido de pára-quedas, e identificados por exame de DNA em 1996, após cinco anos de pesquisas da Unicamp. Ela é uma das raras vítimas do Araguaia já localizadas.
Já os guerrilheiros mortos em 1973 e 1974, como Jaime e Lúcio, desapareceram. "O Exército diz que os arquivos foram queimados e por isso eles não sabem onde estão os outros. Mas sabemos que há leis inclusive para destruir arquivos mortos. E há ainda os arquivos vivos, que são os militares. Figuras como [Major] Curió e Lício [Maciel], que foram agraciados com a Medalha do Pacificador, deveriam ser os primeiros a ser ouvidos", acredita Laura. "Mas o Exército continua em guerra conosco. Seguem nos torturando porque não entregam os corpos de nossos familiares", acrescentou.
Laura militou no movimento estudantil. Estudava no Centro Maria Antônia. Como havia se casado em 1968 e tinha que ajudar a mãe, viúva, a cuidar de um irmão mais novo, não foi para o Araguaia com Lúcio, Jaime e Maria Lúcia. Se emociona ao dizer: "Fiquei. Para contar essa história". Xambioá, na língua indígena do povo de mesmo nome, significa pássaro veloz.
Meses depois, em abril de 1974, o irmão mais velho de Jaime, Lúcio Petit da Silva, também morreu no Araguaia. Feito prisioneiro com outros dois companheiros do PCdoB, ele foi visto por moradores do município de São Domingos sendo levado de helicóptero para a base militar de São Raimundo. Em 2001, sua irmã Laura, acompanhando uma diligência do Ministério Público Federal à região, ouviu da boca de um mateiro, que tinha trabalhado muitos anos para o Exército, que Lúcio tinha tido sua cabeça cortada para ser levada ao comandante da base. Ainda segundo o mateiro, Lúcio tinha documentos de identidade verdadeiros. O Exército brasileiro sabia, portanto, exatamente, quem ele era. Seus restos mortais, e também os do irmão Jaime, nunca foram entregues à família.
Esta semana, vestindo uma camiseta com a foto dos irmãos mortos e desaparecidos, onde se lia a frase "A única luta que se perde é a que se abandona", Laura foi mais uma vez para as ruas cobrar do Estado brasileiro o direito de enterrar seus entes queridos. Ao lado de outros familiares de vítimas da ditadura militar e ex-presos políticos, Laura Petit participou de um ato pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil a reparar as famílias dos mortos da Guerrilha do Araguaia. Nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, venceu o prazo para que o país cumprisse os doze pontos da sentença, mas praticamente nada saiu do papel até hoje.
Entre as determinações da Corte da Organização dos Estados Americanos estão a investigação e punição dos responsáveis pelas torturas, homicídios e desaparecimentos forçados durante a Guerrilha do Araguaia; a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares; o acesso, sistematização e publicação de documentos sobre a guerrilha em poder do Estado; e a implementação de programas de educação em direitos humanos permanentes dentro das Forças Armadas. A sentença diz ainda a Lei de Anistia de 1979 está em desacordo com a jurisdição internacional de direitos humanos, pois impede que perpetradores da ditadura sejam julgados, e que o Brasil deveria alterar sua legislação para permitir sua punição.
O processo é resultado de uma ação civil movida internamente em 1982 por 22 famílias de presos políticos do Araguaia. Eles simplesmente queriam saber o paradeiro de seus filhos, receber seus restos mortais e compreender as condições em que morreram. Em 2003, mais de 20 anos depois, a Justiça brasileira condenou o Estado a abrir os arquivos das Forças Armadas para informar, em 120 dias, o local do sepultamento desses militantes.
O governo Lula, no entanto, recorreu. Em 2007, esgotaram-se os recursos legais, mas o país, condenado, ignorou a sentença da Justiça. As famílias recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cuja Corte, em 24 de novembro de 2010, condenou o Estado a cumprir a sentença brasileira de 2003 e expediu essas outras determinações ao país.
"Mas muito pouco foi feito. Reconhecemos o esforço das buscas no Araguaia, mas elas tem sido infrutíferas, e não bastam. Não é possível o governo seguir achando que esta decisão da OEA é uma ingerência sobre o país. O Brasil assinou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Corte. Agora deve cumprir suas decisões. É um atentado aos direitos humanos o que o governo Dilma está praticando", criticou Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e um dos coordenadores da Campanha Cumpra-se, que organizou o ato esta semana em São Paulo e também nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Omissão governamental
A campanha pretende estar em estado de vigília permanente pelo cumprimento da sentença da OEA, com a organização de protestos sempre aos dias 14 de cada mês. Um pedido de audiência com a Presidenta Dilma foi protocolado no escritório da Presidência da República em São Paulo. Segundo o Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que ingressaram na OEA em nome dos familiares, até agora o Executivo não chamou os peticionários para conversar sobre o cumprimento dos doze pontos apresentados pela Corte.
"O governo Lula publicou um livro - resultado do trabalho que os próprios familiares tinham feito - e achou que isso bastava. Teve a coragem de pedir o arquivamento da sentença. Reconheceu oficialmente o erro do Estado brasileiro, mas não deu um passo além para esclarecer as circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados no Araguaia", criticou Laura Petit. "Durante cerca de dois anos, as buscas foram feitas pelo Exército, ou seja, aqueles que ocultaram os corpos eram os responsáveis por "procurá-los". Pedimos para o Ministério Público acompanhar, para evitar que provas fossem destruídas, mas só este ano os procuradores foram autorizados. Outro problema é que as buscas são restritas ao cemitério de Xambioá, onde o número de corpos é muito pequeno", explicou.
Xambioá, no estado do Tocantins, foi o destino dos guerrilheiros mortos na primeira campanha do Exército contra a guerrilha, em 1972. Lá foi enterrada Maria Lúcia Petit da Silva, a terceira irmã que Laura perdeu para a ditadura. Maria Lúcia foi dada como desaparecida por quase duas décadas. Seus restos mortais foram localizados em 1991 no cemitério de Xambioá, envoltos num tecido de pára-quedas, e identificados por exame de DNA em 1996, após cinco anos de pesquisas da Unicamp. Ela é uma das raras vítimas do Araguaia já localizadas.
Já os guerrilheiros mortos em 1973 e 1974, como Jaime e Lúcio, desapareceram. "O Exército diz que os arquivos foram queimados e por isso eles não sabem onde estão os outros. Mas sabemos que há leis inclusive para destruir arquivos mortos. E há ainda os arquivos vivos, que são os militares. Figuras como [Major] Curió e Lício [Maciel], que foram agraciados com a Medalha do Pacificador, deveriam ser os primeiros a ser ouvidos", acredita Laura. "Mas o Exército continua em guerra conosco. Seguem nos torturando porque não entregam os corpos de nossos familiares", acrescentou.
Laura militou no movimento estudantil. Estudava no Centro Maria Antônia. Como havia se casado em 1968 e tinha que ajudar a mãe, viúva, a cuidar de um irmão mais novo, não foi para o Araguaia com Lúcio, Jaime e Maria Lúcia. Se emociona ao dizer: "Fiquei. Para contar essa história". Xambioá, na língua indígena do povo de mesmo nome, significa pássaro veloz.
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/
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