Geografia
Ao completar 20 anos do retorno do País ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência à democracia, na opinião do constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres.
"É falta de democracia a alta incidência de trabalho escravo especialmente em certos tipos de exploração econômica. Temos um grupo organizado do agronegócio que age ostensivamente dentro do Congresso Nacional, que se coloca acima da Constituição. O primeiro objetivo é ganhar dinheiro. Com isso, permanece essa vergonha que é o uso do trabalho escravo."
A tentativa de criminalizar movimentos sociais, segundo ele, e a criminalização da própria pobreza são manifestações ainda remanescente de um sistema autoritário, discriminatório que se afirmou no Brasil durante a história. "Ainda é uma herança do sistema colonial. Houve a formação de uma elite econômica absolutamente egoísta que não reconhece o valor humano dos pobres, dos trabalhadores. Isso infelizmente ainda existe no Brasil e provoca o problema da criminalização."
Dallari apontou a Constituição Federal de 1988 como o mais importante marco da volta do país ao processo democrático. "Pela primeira vez tivemos no Brasil uma Constituição que começa afirmando princípios que são obrigações mínimas. É importante ressaltar que logo no início a Constituição afirma como princípio a dignidade humana Esse princípio foi que abriu caminho para as reivindicação de direitos", disse.
Outro ponto destacado por Dallari como sinônimo de atraso do processo democrático são os crimes de pistolagem, com fundo político, que ainda ocorrem em alguns estados brasileiros. Ele chegou a citar os assassinatos cometidos por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco que atualmente mantêm como ameaçados os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE).
"Nós temos plena violência contra a pessoa humana no estado da Paraíba e em Pernambuco. Ainda se praticam o crime da pistolagem, com assassinato de juízes e de deputados", disse.
Na avaliação de Dallari as consequências positivas do retorno do Brasil ao processo democrático está na maior distribuição de renda que se verificou nos últimos anos e nas políticas públicas implantadas desde então. "Há ainda um caminho grande a ser percorrido, mas comparando com o que existia antes de 1988, o saldo é positivo. Estamos avançando. Podemos dizer que o Brasil vem se democratizando, e a Constituição tem dado uma contribuição fundamental para isso."
- Jurista Explica Porque A Cassação De Mandatos Só Pode Ser Feita Pelo Congresso
Correio do Brasil, 25/11/2012 Jurista afirma que cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional Por Redação, com ABr - de Brasília A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão,...
- Quem Tem Medo Da Democracia? Os Barões Da Mídia, Claro!
Um grupo de juristas divulgou ontem (27) um manifesto intitulado ?Carta ao Povo Brasileiro?, onde reafirmam o compromisso do governo Lula com a preservação e a consolidação da democracia no país. Os juristas rebatem a tese do ?autoritarismo e de...
- Por Um Estado Democrático De Direito ....para Todos...
Publiquei várias reportagens sobre a luta dos bombeiros do Rio de Janeiro, apoiando suas ações por melhoria de salário e de condições de trabalho. Pois acredito que essa luta não é só dessa categoria, mas também dos professores, das faxineiras,...
- Democracia à Brasileira I
Tropa de Choque cercou as ruas da região do Palácio dos Bandeirantes, centro de SP, e atacou professores com bombas de efeito moral e balas de borracha - sexta-feira, 26/03/2010 Parece absurdo. O Brasil superou – teoricamente – o periodo colonial,...
- Processo De Criminalização Da Pobreza é Vital à Manutenção Do Capitalismo
Por NAJLA PASSOS - ANDES-SN O processo de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações sociais é uma necessidade do capital que tende a se aprofundar para garantir a manutenção do sistema. Foi o que demonstraram Plínio Arruda Sampaio,...
Geografia
Brasil ainda enfrenta resistência à democracia, diz Dallari
Ao completar 20 anos do retorno do País ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência à democracia, na opinião do constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres."É falta de democracia a alta incidência de trabalho escravo especialmente em certos tipos de exploração econômica. Temos um grupo organizado do agronegócio que age ostensivamente dentro do Congresso Nacional, que se coloca acima da Constituição. O primeiro objetivo é ganhar dinheiro. Com isso, permanece essa vergonha que é o uso do trabalho escravo."
A tentativa de criminalizar movimentos sociais, segundo ele, e a criminalização da própria pobreza são manifestações ainda remanescente de um sistema autoritário, discriminatório que se afirmou no Brasil durante a história. "Ainda é uma herança do sistema colonial. Houve a formação de uma elite econômica absolutamente egoísta que não reconhece o valor humano dos pobres, dos trabalhadores. Isso infelizmente ainda existe no Brasil e provoca o problema da criminalização."
Dallari apontou a Constituição Federal de 1988 como o mais importante marco da volta do país ao processo democrático. "Pela primeira vez tivemos no Brasil uma Constituição que começa afirmando princípios que são obrigações mínimas. É importante ressaltar que logo no início a Constituição afirma como princípio a dignidade humana Esse princípio foi que abriu caminho para as reivindicação de direitos", disse.
Outro ponto destacado por Dallari como sinônimo de atraso do processo democrático são os crimes de pistolagem, com fundo político, que ainda ocorrem em alguns estados brasileiros. Ele chegou a citar os assassinatos cometidos por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco que atualmente mantêm como ameaçados os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE).
"Nós temos plena violência contra a pessoa humana no estado da Paraíba e em Pernambuco. Ainda se praticam o crime da pistolagem, com assassinato de juízes e de deputados", disse.
Na avaliação de Dallari as consequências positivas do retorno do Brasil ao processo democrático está na maior distribuição de renda que se verificou nos últimos anos e nas políticas públicas implantadas desde então. "Há ainda um caminho grande a ser percorrido, mas comparando com o que existia antes de 1988, o saldo é positivo. Estamos avançando. Podemos dizer que o Brasil vem se democratizando, e a Constituição tem dado uma contribuição fundamental para isso."
Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4102720-EI7896,00-Brasil+ainda+enfrenta+resistencia+a+democracia+diz+Dallari.html
- Jurista Explica Porque A Cassação De Mandatos Só Pode Ser Feita Pelo Congresso
Correio do Brasil, 25/11/2012 Jurista afirma que cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional Por Redação, com ABr - de Brasília A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão,...
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Tropa de Choque cercou as ruas da região do Palácio dos Bandeirantes, centro de SP, e atacou professores com bombas de efeito moral e balas de borracha - sexta-feira, 26/03/2010 Parece absurdo. O Brasil superou – teoricamente – o periodo colonial,...
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