A política externa chinesa e a 4ª Conferência do Fórum de Cooperação China-África-2009, por Diego Pautasso

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O fim da Guerra Fria não representou apenas a derrota da URSS, mas o fim de um ordenamento mundial centrado nos EUA e o início de um período de transição sistêmica. Esta transição tem sido marcada pela perda de vantagens competitivas dos EUA, pela intensificação das rivalidades e competições interestatais e interempresariais e pelo surgimento de novas configurações de poder (ARRIGHI; SILVER, 2001, p. 30-45). Se esta premissa teórica tiver um fundo de verdade, as relações sino-afrianas são representativas destas transformações globais, amplificando a relevância da 4ª Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação China-África, ocorrido entre 8 e 9 de novembro de 2009 em Sharm el Sheikh, no Egito. Com efeito, o presente artigo relaciona a ascensão da China (e de sua política externa) com a África através do FOCAC, no quadro de reorganição sistêmica.



O movimento de universalização da Política Externa Chinesa (PECh) tem sido impulsionada por mudanças internas e internacionais. De um lado, o fortalecimento da economia chinesa e a cresccente nececssidade de insumos (petróleo, alimentos, minérios) e mercados. De outro, o fortalecimento diplomático chinês relacionado às oportunidades e desafios gerados pela transição sistêmica, que impulsionou a construção de novos alinhamentos na política internacional. Nesse sentido, a África coloca-se como fundamental à universalização da PECh, uma vez que atende às necessidades chinesas de alteração da correlações de forças em escala global, bem como de mercados e insumos, com destaque para segurança energética (PAUTASSO; OLIVEIRA, 2008). Daí o papel do continente africano naquilo que os chineses chamam de diplomacia zhoubian (periférica), expresso nos fluxos comerciais-financeiros crescentes, na realização de eventos como o FOCAC e na simbólica (e importante) primeira visita a cada ano do chanceler chinês ser realizada em países africanos. No caso do comércio, cabe destacar que partiu de 4 bilhões de dólares em 1996, chegou a 10 bilhões em 2000, e atualmente (2008) fechou em quase 107 bilhões. Neste último ano, o superávit foi de 5,2 bilhões de dólares para os países africanos.

Como o ciclo de crescimento da Nova China (1949) tem sido consistente e intensificado após a política de Reforma e Abertura de Deng Xiaoping (1978), as relações sino-africanas assumem forma estrutural, com tendência ao aprofundamento. De tal modo, o FOCAC torna-se representativo não das relações sino-africanas, mas do surgimento de novas configurações de poder e da reorganização sistêmica. Não só os EUA e Europa têm perdido espaços comerciais e diplomáticos no continente africano, como outros países emegentes, com destaque para Brasil e Índia, têm visto o crescimento de sua influência. Por exemplo, entre 2000 e 2008, o comércio do Brasil com a África foi de 4,1 para 22,2 bilhões de dólares, o da Índia foi de 4,9 para 14 bilhões, o da China foi de 10 para 107 e o dos EUA foi de 33,6 para 130 (Euromonitor-2009). Embora o comércio EUA-África seja muito expressivo, é notável o avanço dos países emergentes.

Ora, para a África, a presença dos países emergentes, como China, Índia e Brasil, não representa uma nova partilha neocolonial, mas a possibilidade de reconstrução e inserção internacional dos países africanos. Apesar das assimetrias e contradições, a África vem construindo uma maior autonomia decisória (SARAIVA, 2008). É importante sublinhar o fortalecimento das bases da independência conquistada no Pós-Guerra, a superação de inúmeros conflitos, a construção institucional, a conformação de elites com projetos nacionais, a criação de mecanismos de integração regionais, a estabilização e a dinamização das economias, o protagonismo da União Africana na promoção da paz na região, etc.

É nesse sentido que se enquadra a criação, por iniciativa chinesa, do Fórum de Cooperação China-África, em 2000, realizado na cidade de Beijing/China, representando um impulso à institucionalização das relações sino-africanas. Os objetivos declarados são de fortalecimento da cooperação Sul-Sul, com a realização de Conferências Ministeriais trianuais (2000-03-06-09), alternadamente na China e na África. Na 1ª FOCAC (2000), foi lançada a Declaração de Beijing e o Programa de Cooperação China-África para o Desenvolvimento Econômico e Social, dando início às inicitivas bilaterais. A partir de então, as Conferências têm sido marcadas por Planos de Ação, como o de Adis-Abeba (2004-2006) e o de Beijing (2007-2009), cujo objetivo é criar metas e estratégias para os programas bilaterais. Em 2006, a diplomacia chinesa lançou a Política Africana da China com vistas a consolidar as ações para o continente.

A 4ª Conferência Ministerial do FOCAC, realizada em novembro de 2009 no Egito, reuniu a República Popular da China e mais 49 países africanos sob o lema do ?aprofundamento do novo tipo de parceria estratégica China-África para o desenvolvimento sustentável?. Esta Conferência esteve voltada à análise dos resultados das estratégias traçadas no Plano de Ação (2007-2009) resultado da última Conferência, realizada em Beijing/China, em 2006, e ao lançamento da Declaração de Sharm El Sheikh e do Plano de Ação para o período 2010-2012.

No documento Acompanhamento da Implementação de Ações da Cúpula de Beijing do Fórum de Cooperação China-África realizou-se uma valiação das últimas iniciativas. Cabe destacar algumas questões: a realização de visitas de autoridades governamentais chinesas à 36 países africanos e de autoridades de 36 países africanos à China, entre muitas outras interações institucionais; a participação chinesa em 6 missões de paz da ONU no continente, avalizada pela União Africa; a superação da meta de 100 bilhões de dólares do comércio sino-africano (que alcançou 106,8 bilhões em 2008); a construção de 96 escolas no continente; o recebimento de 4 mil alunos africanos nas instituições de ensino da China; a construção de cerca de 30 hospitais e centros de tratamento médicos com envio de 1,2 mil profissionais de saúde chineses; entre muitas outras iniciativas.

Além da avaliação do último Plano de Ação, foi divulgada a Declaração de Sharm El Sheikh. Nela foi reafirmado o primado dos organismos internacionais, a ênfase no desenvolvimento, a reforma do sistema financeiro internacional e a cooperação Sul-Sul, em escala global. No âmbito bilateral, a China destacou o protagonismo das instituições multilaterais africanas (União Africana e Nova Parceria para o Desenvolvimento da África/NEPAD) na resolução dos problemas do continente, enquanto os países africanos reafirmaram o apoio à reunificação pacífica da China, além das diretrizes para a cooperação sino-africana.

Já o Plano de Ação (2010-2012) esteve focado nas seguintes linhas gerais: a cooperação institucional, envolvendo partidos, governos, organismos multilaterais, com destaque para o lançamento do Mecanismo de Diálogo Estratégico; apoio à reconstrução africana e à paz no continente, com prioridade para conceito de ?resolução de problemas africanos pelos africanos?; cooperação internacional, buscando aprofundar a parceria na OMC (G-20), a democratização dos organismos multilaterais (ONU), o fortalecimento da cooperação Sul-Sul e a universalidade sem politização dos direitos humanos; a cooperação econômica no âmbito da segurança alimentar, do desenvolvimento empresarial, das obras infraestruturais, das políticas públicas (saúde, educação, etc.), entre outros.

Para além dos princípios gerais, a intensificação da cooperação sino-africana é notável, com destaque para as relações sino-angolanas (PAUTASSO, 2009). O acesso ao crédito, a cooperação técnica, a obtenção de superávits comerciais (com contribuição chinesa para a valorização das commodities) e as obras infraestruturais, em especial, têm mudado a dinâmica de muitos países africanos, como é o caso da reconstrução de Angola.

A 4ª Conferência da FOCAC revela inúmeros movimentos ligados à ascensão da China e às transformações do sistema internacional. No caso da Política Externa Chinesa, podemos enfatizar: 1) a universalização da política externa chinesa como resultado; 2) a ampla utilização de sua capacidade econômica-financeira como instrumento central de sua política externa; 3) os investimentos em infraestrutura baseado em crédito barato como forma de relacionamento prioritário.

Já as relações sino-africanas, consolidadas e aprofundadas com as conferências do Fórum de Cooperação China-África, são indícios de transformações sistêmicas. A crise financeira internacional irradiada dos EUA (2008-2009) tem explicitado a emergência dos países periféricos, o fortalecimento do processo de multipolarização e o surgimento de novos alinhamentos econômico-diplomáticos. Se a China já é uma influência expressiva nestes mercados, com a valorização planejada e no longo prazo do yuan a tendência é de que haja a amplificação das reservas internacionais e da capacidade de financiamento, assim como da realização de investimentos diretos. As relações sino-africanas, e o FOCAC, têm sido um bom laboratório destas transformações.

Diego Pautasso  é Mestre e Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ? UFRGS e professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda eMarketing ? ESPM ([email protected]).

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